CONSTITUIÇÃO DE 1988
A Constituição Federal, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, está completou 20 anos.
No dia 25 de janeiro de 1984, na Praça da Sé, em 10 de abril, na Praça da Candelária, no Rio de Janeiro, e novamente em São Paulo no dia 16 de abril, no Vale do Anhangabaú, aconteceram movimentos civis de reivindicação de eleições diretas para a Presidência da República, representando a maior manifestação política, jamais vista no país. Tais movimentos ficaram conhecidos como “Diretas-já”, que para muitos está associado, embora não diretamente, ao fim do período Militar.
Depois de muitos anos de incertezas institucionais, desde março de 1964, inaugura-se uma nova era, através de uma Assembléia Nacional Constituinte, que criou uma nova carta política, uma constituição libertária e “cidadã”, com valores democráticos que reune em seu texto as aspirações de segurança, desenvolvimento, direitos e participação política. Esta foi a primeira Constituinte na história do país a aceitar emendas populares formuladas pelos cidadãos brasileiros.
A Constituição de 1988 foi promulgada em 5 de outubro pelo presidente da Assembléia Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, diante do então Presidente da República José Sarney, dos demais constituintes, governadores e convidados.
Após assinar cinco exemplares da Constituição, o deputado Ulysses Guimarães comandou o juramento:
"Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil".
A nova Constituição consolidou o princípio de que um país democrático somente seria possível com a relação de coordenação entre os três Poderes num equilíbrio de forças, e se a União, os Estados e os Municípios desenvolvessem relações de igualdade e mútuo auxilio na solução dos problemas do país, abrindo espaço para um federalismo de cooperação com caráter estritamente institucional.
A Carta Magna de 1988 é a herança histórica do país, de suas experiências de seus momentos de estabilidade e de seus golpes políticos. Restabeleceu no país a liberdade e os direitos cidadãos que foram negados aos brasileiros durante o período ditatorial e apresenta como sustentação de suas finalidades o desenvolvimento e a dignidade da pessoa humana.
