Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, o Portal e-SAJ apresentou Indisponibilidade para o serviço de peticionamento eletrônico, por tempo superior a 60 minutos, a partir de 15h40 do dia 21/04/2026, sendo restabelecido o serviço às 21h00 do mesmo dia.
