Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP, artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, o serviço de peticionamento do Primeiro Grau, Segundo Grau e Colégio Recursal do Portal e-SAJ apresentou Indisponibilidade por tempo superior a 60 minutos a partir de 06h45 do dia 16/10/2025, sendo restabelecido do serviço às 09h01 do mesmo dia.