Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica o envio de intimações no portal de 1ª Instância para a Defensoria Pública e Ministério Público apresentou indisponibilidade por tempo superior a 60 minutos desde às 08h do dia 22/02/2023 até as 23h59m do dia 24/02/2023.
*Publicação atualizada com data e hora de término.
