Justiça suspende contrato para avaliação de empresas estatais
A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou, na última terça-feira (6/11), a suspensão dos contratos do Governo do Estado com o Banco Fator e o consórcio Citi, liderado pelo Citibank, para avaliação de ativos de 18 empresas controladas ou com participação acionária do Estado de São Paulo.
Os contratos, nos valores de R$ 3, 5 milhões (Fator) e R$ 3,7 milhões (consórcio Citi) prevêem também a modelagem e a venda dos ativos, desde autorizada pelo Poder Legislativo.
A decisão do juiz Ronaldo Frigini, em caráter liminar, atendeu Ação Popular da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Legislativa. A suspensão de seus efeitos se deve a possíveis irregularidades no edital de licitação que resultou nas duas contratações.
Em seu despacho, o magistrado solicita, ainda, cópia de entrevista do governador do Estado, José Serra, à rádio CBN, em que afirmaria que o banco Nossa Caixa e a empresa de saneamento Sabesp seriam ae não serem inteiramente privatizadas.
Da decisão cabe recurso. As empresas a terem os ativos avaliados são:
CESP
BANCO NOSSA CAIXA
SABESP
METRÔ
CDHU
CPTM
DERSA
EMAE
COSESP
CPP
CETESB
PRODESP
INESP
EMTU
CPOS
IPT
CODASP
EMPLASA.