Cetra promove palestra sobre Ações Locatícias
O juiz da 27ª Vara Cível do Fórum João Mendes Júnior, Gilson Delgado Miranda, abriu nesta terça-feira (25) a aula Ações Locatícias: Questões Práticas, promovida pelo Centro de Treinamento e Apoio aos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cetra). “As aulas do Cetra têm como objetivo promover o aperfeiçoamento constante, através da realização de treinamento e capacitação”, disse ele, para em seguida apresentar o palestrante do dia, desembargador José Horácio Cintra Gonçalves Pereira.
Desembargador aposentado do TJSP e ex-presidente do Segundo Tribunal de Alçada Civil Gonçalves Cintra Pereira é também doutor em Direito Processual Civil e professor dos cursos de graduação e especialização da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autor de livros e artigos jurídicos, ele falou sobre temas como tutela antecipada nas ações de despejo, despejo por falta de pagamento, revisional de aluguel e consignação em pagamento.
A aula foi desenvolvida a partir da Lei 8245/91, que trata das locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes. Também foram discutidos os tipos de contratos de locação – escrito e verbal – e suas características; definições entre locatário e locador; os valores de aluguéis calculados de acordo com a realidade e ajustado com o valor de mercado.
O desembargador explicou os três tipos de locação: residencial, temporal e não residenciais (onde se incluem as locações comerciais), além das locações em shoppings centers, onde as cláusulas são impostas de acordo com o empreendedor.
O palestrante informou também que quando se trata de locações de hospitais, repartições públicas, unidades sanitárias oficiais, asilos, estabelecimentos de saúde e de ensino autorizados e fiscalizados pelo Poder Público, bem como por entidades religiosas devidamente registradas o prazo para desocupação será de seis meses a um ano, em decorrência de reforma ou falta de pagamento.
No total, mais de 600 servidores acompanharam a palestra, muitos a distância, em tempo real: 41 comarcas transmitiram a aula via sistema de ensino a distância (EAD), que tem como gestora a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça.
O projeto conta com o apoio da Presidência do TJSP, da Corregedoria Geral da Justiça, da Escola Paulista da Magistratura (EPM), da diretoria do Fórum João Mendes Júnior, do Centro de Apoio aos Juízes (CAJ), das Secretarias de Recursos Humanos (SRH), de Tecnologia da Informação (STI) e de Primeira Instância (SPI).
Confira local, data e tema dos próximos encontros:
27/9 – Simpósio - Qualidade De Vida No Serviço Público - 5ª Etapa – Claudia Colnago e José Luiz Amuratti Gonçalves
2/10 - Prosperidade Financeira - Cristiane Regina Perfidio Maeda
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