Segurança e prerrogativas de magistrados é tema de palestra da CGJ
O presidente da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, proferiu ontem (18) palestra sobre Segurança Pública e Prerrogativas, na sede administrativa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).
Com abertura do 2ª vice-presidente da associação, desembargador Irineu Jorge Fava, o evento teve transmissão simultânea pela internet e integrou o Programa – Diálogo com a Corregedoria, organizado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.
Criada no início da atual gestão do TJSP, a Comissão de Segurança, encabeçada também pelos desembargadores Galdino Toledo Júnior e Antonio José Martins Moliterno, tem como algumas de suas principais atribuições promover a prevenção e neutralização de situações de risco e atender situações pessoais de magistrados, como prover escolta, por exemplo. A comissão tem, ainda, apoio do Gabinete Militar e da Assessoria Policial Civil do Tribunal.
O desembargador Nuevo Campos afirmou que um grande desafio enfrentado pela comissão foi idealizar uma tentativa de mudança de comportamento do juiz, a fim de conscientizar o magistrado da importância de garantir sua integridade física. “A segurança é fundamental para a normalidade do exercício jurisdicional”, disse. “Vivemos um momento em que precisamos nos preocupar com a segurança pessoal. Temos notícias de situações constrangedoras, em que a atividade jurisdicional é afetada de modo importante por situações de risco.”
O palestrante apontou medidas concretas tomadas pela Comissão de Segurança em seu campo de atuação, entre elas a gestão integrada com órgãos de inteligência de instituições como o Exército e as Polícias Militar e Federal e a realização de eventos e palestras para capacitação de magistrados. “O magistrado foi capacitado para julgar, e trabalhar nessa área de segurança exige uma perspectiva nova, muita mais de gestão do que de atividade jurisdicional. Então buscamos uma capacitação permanente”, afirmou.
O presidente da Comissão de Segurança abordou também as prerrogativas do magistrado, elencadas em lei. “Prerrogativa não se confunde com privilégio”, frisou. Elas devem ser entendidas como aquelas condições que proporcionam um ambiente com o mínimo de estabilidade e adequação ao exercício da atividade jurisdicional. Questionado pelo desembargador Irineu Jorge Fava sobre a quem o juiz deve recorrer se surgir algum problema relativo a segurança ou prerrogativa, disse que tanto a Comissão de Segurança, na pessoa de qualquer um de seus integrantes, quanto o Gabinete Militar do TJSP e a Assessoria Policial Civil do Tribunal podem ser acionados, assim como o próprio delegado de polícia, se o caso em questão tiver se concretizado.
Ao final do encontro, o desembargador Nuevo Campos agradeceu à Presidência do TJSP pelo apoio expressivo ao trabalho da comissão.
Comunicação Social TJSP – MR (texto) / DS (foto)
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