Notícia

        A Coordenadoria da Infância e da Juventude, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, realizou hoje (20) seminário sobre o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O evento foi acompanhado por cerca de 400 pessoas, entre magistrados, promotores, defensores públicos, psicólogos, assistentes sociais e integrantes dos Conselhos Tutelares, do CRASI e do CREAS, tanto presencialmente, no auditório do 16º andar do Fórum João Mendes Junior, quanto a distância, por transmissão ao vivo via internet, para os profissionais que se cadastraram.
        O objetivo da palestra foi esclarecer dúvidas sobre o programa. Para tanto, cinco profissionais envolvidos com o trabalho do PPCAAM fizeram suas explanações: o juiz da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional da Penha e administrador do programa, Paulo Roberto Fadigas Cesar; os coordenadores do programa, Marcos Rogério da Costa e Lívia Vilella; a advogada do programa, Paola Martins e a secretária executiva da Secretaria de Direitos Humanos do Município de São Paulo, Célia Cristina de Barros.
        O PPCAAM existe desde 2003 e foi implantado pela Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República para proteger crianças e adolescentes em situação de ameaça de morte e também para trabalhar na reinserção social desses jovens, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária, oferecendo acompanhamento técnico e auxílio financeiro. Em São Paulo, o PPCAAM existe desde 2005, segue as diretrizes do Governo Federal, mas é gerido pela Secretaria de Direitos Humanos do Município de São Paulo, que, excepcionalmente, atende outras cidades do interior. 
        Os palestrantes explicaram as atribuições do PPCAAM e o que é preciso para a inserção de um jovem no programa. A solicitação pode ser feita pelas Varas da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares e Ministério Público. É preciso que os protocolos convencionais de proteção não tenham surtido efeito, que tenha sido identificada efetiva ameaça de morte e que o ameaçado participe voluntariamente. Depois, é feita uma análise pela equipe do PPCAAM que certifica se o caso é mesmo de inserção no programa ou não.
        O juiz Paulo Fadigas ressaltou a importância do trabalho em rede entre as entidades ligadas à área da Infância e Juventude para o sucesso de trabalhos como o desenvolvido pelo PPCAAM. “Não podemos ficar de braços cruzados diante da violência, encarando-a como um fato natural ou um fenômeno. Se trabalharmos em rede ela pode ser afastada. São Paulo é um exemplo de que as políticas públicas surtem efeito. No passado, éramos o Estado com maior número de adolescentes vítimas de homicídio e hoje estamos entre as últimas posições”, afirmou.

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
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