TJSP participa do 89º Encontro de Presidentes em João Pessoa
O presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, representou o presidente José Roberto Bedran no 89º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em João Pessoa (PB), nesta quinta e sexta-feira (13 e 14).
O encontro, aberto pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos e pelo presidente do Colégio Permanente de Presidentes, desembargador Marcus Antônio de Souza Faver, marcou também a comemoração oficial dos 120 anos de existência do TJPB.
A reunião foi encerrado na tarde desta sexta-feira. Além dos representantes dos tribunais estaduais, o encontro também contou com as presenças do ministro Hermann Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); da secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes; e da ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, entre outros importantes nomes ligados à Justiça.
O desembargador Fernando Maia da Cunha ressaltou que o "encontro foi bastante positivo, destacando a atualidade dos temas discutidos e o pensamento comum entre os magistrados, no sentido de se encontrar novos caminhos para aprimorar e acelerar a prestação jurisdicional, a fim de manter o respeito e a confiança da população em relação à efetividade da Justiça". Os trabalhos foram encerrados no final da tarde desta sexta-feira, com a elaboração da "Carta de João Pessoa".
CARTA DE JOÃO PESSOA
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, de 13 a 15 de outubro de 2011, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:
1. Expressar a certeza de que, tanto no contencioso judicial quanto no administrativo, a definição de competência é princípio essencial do devido processo legal e, portanto, à validade dos procedimentos.
2. Reafirmar que o exercício livre e independente da jurisdição, garantia fundamental da cidadania e do Estado democrático de direito, impõe que a magistratura tenha asseguradas suas prerrogativas constitucionais, meios materiais indispensáveis ao desempenho funcional eficiente e subsídios compatíveis com a vida condigna.
3. Enfatizar que a evidente necessidade de ampliar o diálogo direto entre os Tribunais e seus jurisdicionados, de modo a manter a plena transparência na atuação do Poder Judiciário, reclama que os Tribunais de Justiça dos Estados estruturem adequadamente sistemas de comunicação social.
4. Manifestar apoio aos anteprojetos elaborados pela Comissão de Juristas, designada pelo Senado Federal, para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, bem como ao anteprojeto do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, visando a acelerar a prestação jurisdicional.
5. Alertar a sociedade brasileira para a grave realidade dos elevados níveis de violência contra a mulher, manifestando irrestrito apoio às políticas públicas que objetivam reverter esse lamentável e vergonhoso quadro.
João Pessoa, 14 de outubro de 2011
Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER
Presidente da Comissão Executiva
Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
Comunicação Social TJSP – RP (texto) / TJPB (fotos)
imprensatj@tjsp.jus.br