Notícia

        A Unidade Avançada de Atendimento Judiciário, instalada nas dependências da Faculdade de Jaguariúna, desde a sua instalação (dezembro de 2007) até o último dia 14, realizou 8.995 atendimentos. 
        No mesmo período, das 2.166 audiências 919 resultaram em acordo, o que representa índice de 42,5 % de êxito. Aproximadamente 15 pessoas/dia procuram atendimento na UAAJ de Jaguariúna que tem as magistradas Viviani Dourado Berton Chaves (1ª vara) e Ana Paula Colabono Arias (2ª vara) como responsáveis pelo setor. 
        A UAAJ presta orientação quanto à resolução dos conflitos mais simples e, não sendo possível, encaminha aos órgãos competentes. Também realiza audiências de conciliação entre as partes, nos assuntos que se enquadram na Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), dos quais os mais comuns são: acidentes de veículo, cobranças de cheques e notas promissórias, direito do consumidor envolvendo má-prestação de serviços como, por exemplo, telefonia e bancos. Além disso, elabora os pedidos que são encaminhados ao Juizado Especial Cível, nos casos em que não há a possibilidade de conciliação. 
        O objetivo do projeto é fazer com que as pessoas possam ter acesso menos complicado, rápido e informal ao Poder Judiciário, proporcionando alternativas de resolução de conflitos anteriores ao processo judicial pela composição amigável das partes.
        O projeto também colabora para o aprendizado dos estagiários de Direito uma vez que o sistema instalado na unidade é conduzido exclusivamente por estudantes inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, que são supervisionados por professores do curso de Direito, e também pelo próprio Juizado Especial Cível local, através das juízas e do diretor.
        A Unidade Avançada de Atendimento Judiciário foi criada pelo Provimento 1.077/06 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em Jaguariúna a instalação aconteceu por meio de convênio firmado entre o Poder Judiciário e a Faculdade Jaguariúna em dezembro de 2007. Atualmente existem instalados no Estado de São Paulo quatro unidades na capital e 40 no interior. 
        A Comarca de Jaguariúna, localizada a 125 km da capital, faz parte da 54ª Circunscrição Judiciária, com sede em Amparo. Também integram a 54ª CJ as comarcas de Pedreira, Serra Negra, Águas de Lindóia e Socorro.
        De acordo com o movimento judiciário (dados de agosto), na Justiça local há 30.148 processos em andamento nas áreas cível, criminal, execuções fiscais, infância e juventude, juizado especial cível e criminal e 652 novas ações foram distribuídas no mesmo mês.
        O atendimento da UAAJ é realizado na rua Amazonas, 504, Bairro Dom Bosco,  nas dependências do Campus I da Faculdade de Jaguariúna.

        Comunicação Social TJSP – SO (texto) / Arquivo Jaguariúna (fotos)
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