TJSP obtém os primeiros resultados da Resolução 542/11
Direito Público e Criminal julgaram todos os processos, restam 6.395 na Seção de Direito Privado
Mesmo com o prazo estabelecido ainda não esgotado, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em um primeiro estudo (concluído no último dia 5) sobre os resultados da Resolução 542/11, computou que dos 51.434 processos entregues nos gabinetes dos desembargadores, relativos à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, 45.038 já estão julgados ou com votos proferidos e prontos para serem julgados em sessões a serem realizadas ainda em setembro. O resultado obtido representa o cumprimento de 87,5% do total, embora ainda faltem dois meses para os 120 dias – contados da entrega dos processos nos gabinetes – impostos pela resolução.
A Resolução 542/11 é do final de março. No entanto, em razão de procedimentos necessários à redistribuição equânime, os processos chegaram aos gabinetes em 5 de julho. Dessa forma, o prazo para que todos os desembargadores e juízes encerrem o julgamento dos processos da Meta 2 do CNJ termina em 5 de novembro. Se 51.434 foram redistribuídos e 45.038 já estão julgados ou prontos para o julgamento, os 87,5% de produtividade demonstram o empenho dos integrantes do Poder Judiciário e de servidores.
A presidência da Seção de Direito Privado tem a expectativa de concluir antes do prazo os 12,50% que faltam. Para o desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, “os 6.395 processos que não foram concluídos são da Seção de Direito Privado porque é a maior do TJSP. O prazo será cumprido, e espero, até antes do término porque temos colaboração e esforço concentrados nas 38 câmaras”.
Novas medidas – A Resolução 542/11 trouxe para o TJSP mais que a constatação de prazos cumpridos, verificou-se sensível melhoria da produtividade em todo o Tribunal. Por isso, ela (a 542/11) não se esgota em si. Em continuação, já aprovadas pelo Conselho Superior da Magistratura e em fase de apreciação pelo Órgão Especial, estão outras medidas para o julgamento dos processos entrados no Tribunal até 31/12/07, que, na grande maioria, compõem os acervos de juízes substitutos promovidos e cadeiras vazias de desembargadores aposentados.
Em tempo – O TJSP já divulga mensalmente a produtividade dos magistrados em seu portal na internet. Pelo já publicado, tudo indica que São Paulo julgará mais processos em 2011, em relação aos que entraram no mesmo período. A assinatura digital dos acórdãos em todas as suas câmaras, e suas respectivas publicações em até dez dias, é apenas uma das novas medidas que tem ajudado no cumprimento das metas de 2011.
CNJ – Conheça os compromissos da Justiça com você em 2011:
1- Julgar mais processos do que a quantidade que entrou na Justiça este ano;
2- Julgar o estoque de processos propostos até 31 de dezembro de 2006 e, quanto aos processos trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do júri até 31 de dezembro de 2007;
3- Após as sessões de julgamento, publicar os acórdãos em até dez dias;
4- Publicar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal.
Comunicação Social TJSP – RS (texto)
imprensatjs@tjsp.jus.br