Estado de São Paulo indenizará pediatra agredido em ambiente de trabalho
Omissão no dever de zelar pela integridade física.
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou ao Estado de São Paulo o pagamento de indenização (R$ 20 mil) por danos morais a pediatra vítima de agressões durante expediente em hospital. Após o primeiro episódio, o profissional registrou boletim de ocorrência e comunicou o ocorrido à chefia, solicitando a transferência de seu posto de trabalho, mas nenhuma providência foi tomada.
Para o relator do recurso, desembargador Décio Notarangeli, não é possível falar em rompimento do nexo causal por fato exclusivo de terceiro, uma vez que a conduta das agressoras foi o gatilho dos danos, “mas a omissão estatal foi a condição sine qua non para a reiteração do ato lesivo”. "A reiterada ocorrência de situações limítrofes entre agressão física e verbal, de conhecimento dos funcionários e de suas chefias, não foi adequadamente endereçada pela administração hospitalar, o que caracteriza omissão específica e apta a fundamentar a responsabilização estatal pelo dano experimentado por servidor público ali lotado."
A respeito da fixação da indenização, o magistrado observou que o ocorrido vai além de um mero incômodo, aborrecimento ou mágoa, “repercutindo negativamente no plano extrapatrimonial”.
Os desembargadores Carlos Eduardo Pachi e Oswaldo Luiz Palu participaram do julgamento. A votação foi unânime.
Apelação nº 1128987-04.2025.8.26.0053
Comunicação Social TJSP – RM (texto) / Banco de imagens (foto)
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