Juizado Itinerante divulga pauta de atendimento de setembro
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo atende até o próximo dia 9, a partir das 10 horas, no estacionamento do Centro Administrativo do Procon. Depois estará na Rodovia dos Imigrantes, Pirituba e no Conjunto Habitacional Teotônio Vilela.
O trabalho do itinerante é feito sobre 'rodas'. São dois trailers - um preparado para receber as reclamações e o outro para audiências, equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução - que percorrem alguns bairros da capital com endereços pré-estabelecidos, atendem à população gratuitamente e proporcionam aos cidadãos o acesso à Justiça.
As causas que o itinerante atende são as mesmas de competência do Juizado Especial Cível, até 40 salários mínimos, sendo que, para aquelas com valor de até 20 salários mínimos, não há a necessidade de presença de advogado. Os casos abrangem ações de colisões de carros, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, execução de títulos (cheques e notas promissórias) e Direito do Consumidor.
Mesmo quando a questão não é de competência do itinerante, as pessoas que procuram o trailer não saem sem auxílio. Elas recebem orientação sobre como podem resolver seus problemas pela via judicial, tais como assuntos de Vara da Família (separação, divórcio, alimentos, investigação de paternidade), Criminal, Previdenciário, Trabalhista e Infância e Juventude.
Somente as pessoas físicas, maiores de 18 anos e portando RG, podem entrar com ação. No ato da reclamação, o autor já fica sabendo o dia da audiência, que será marcada para a próxima estadia do trailer no bairro, que acontecerá cerca de um mês depois.
O atendimento começa a partir das 10 horas. Mais Informações podem ser obtidas pelo telefone: (11) 3208-1331.
Confira a pauta:
1º, 2, 5, 6, 8 e 9/9 - Barra Funda - Zona Central (Rua Barra Funda, 930, Barra Funda - estacionamento do Centro Administrativo do Procon)
12, 13, 14, 15 e 16/9 - Imigrantes - Fórum Regional III - Jabaquara (Rodovia dos Imigrantes, Km 11,5 - casa 19 - Vila Guarani - em sala disponibilizada no Centro de Cultura Esporte e Lazer - CIC Casa da Cidadania - antiga Febem Imigrantes).
19, 20, 21, 22 e 23/9 – Shopping Center Pirituba - Fórum Regional IV - Lapa (Av. Benedito de Andrade nº 71 - Pirituba - no estacionamento do Shopping Center Pirituba)
26, 27, 28, 29 e 30/9 - Mercado Municipal de Teotônio Vilela - Fórum Regional IX – Vila Prudente (Av. Arquiteto Vilanova Artigas, 1.900 - Conjunto Habitacional Teotônio Vilela - no estacionamento do Mercado)
Comunicação Social – TJSP – SO (texto) / AC (foto)
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