Tribunal prestigia celebração dos 20 anos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Solenidade realizada na Sala São Paulo.
Integrantes do Conselho Superior da Magistratura, desembargadores e juízes paulistas prestigiaram, ontem (28), a celebração dos 20 anos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Estiveram presentes o presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha; os presidentes das Seções de Direito Privado e Criminal, respectivamente, desembargadores Roberto Nussinkis Mac Cracken e Roberto Caruso Costabile e Solimene; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Ricardo Cunha Chimenti; e a 2ª vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Laura de Mattos Almeida. Realizada na icônica Sala São Paulo, a cerimônia, conduzida pela defensora pública-geral, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, reuniu representantes dos três Poderes constituídos e diversos setores da sociedade civil.
Instituída pela Lei Complementar nº 988/06, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a maior do Brasil, se consolidou como um dos pilares do sistema de Justiça e da democracia por sua atuação na defesa dos direitos, em especial da população vulnerável. Presente em 51 cidades, conta com 857 defensores e defensoras e mais de 1,1 mil servidores.
Em seu discurso, o desembargador Francisco Eduardo Loureiro exaltou a atuação da Defensoria ao longo de duas décadas e evidenciou a importância da instituição na garantia dos diretos fundamentais. “Dizem que o grande desafio na sociedade contemporânea não é criar, mas assegurar o cumprimento dos direitos já previstos. A Defensoria cumpre exatamente esse papel”, declarou. “Nos últimos 20 anos, ela tem sido uma grande aliada do Poder Judiciário. Espero que esse trabalho seja multiplicado e chegue a todas as comarcas do Estado de São Paulo. Vida longa à Defensoria Pública!”, comemorou.
Diversos representantes de instituições prestaram reconhecimento à atuação da DPESP. Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes relembrou sua participação na criação da Defensoria, quando era secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, e falou de como a instituição se tornou referência nacional. “A Defensoria tem uma importância maior, que é levar a democracia, direitos humanos e respeito à diversidade àqueles que não têm condições. Essa é a beleza da instituição, que é extremamente respeitada nos tribunais superiores”, declarou.
Representando o governador de São Paulo, o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Arthur Lima, afirmou que a Defensoria, ao longo de duas décadas, se consolidou como porta de entrada da cidadania. “Onde há desigualdade e direitos ameaçados, há a Defensoria. Ela humaniza a Justiça e fortalece o Estado de Direito”, disse. O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Gilmaci Santos, classificou o comprometimento dos defensores como um dos pilares da instituição. “Vemos no olhar de cada um que são pessoas apaixonadas pelo que fazem”, disse o deputado estadual, que falou em nome do presidente da Alesp.
Para a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), conselheira Cristiana de Castro Moraes, “defensores e defensoras transformam em realidade aquilo que a Constituição promete: que ninguém enfrente sozinho a complexidade das leis”. Já a procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra, rememorou como a história da Defensoria converge com sua própria trajetória, já que a instituição tem origem na antiga Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ), onde ela atuou no início da carreira. “Olhar para a Defensoria hoje é olhar para um projeto que deu certo porque nunca perdeu de vista sua razão de existir: as pessoas”, acrescentou.
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho ingressou na DPESP em 2007, um ano após sua criação. Desde 2024, lidera a instituição como defensora pública-geral. Em seu discurso, ela descreveu a instituição da Defensoria como um marco na consolidação do acesso à Justiça e na garantia de direitos fundamentais previstos na Constituição, com mais de 30 milhões de atendimentos realizados nas últimas duas décadas. “O que mais importa para a Defensoria são os nossos usuários. São eles que dão sentido à existência da instituição, que orientam nossas prioridades e que nos lembram, todos os dias, que o acesso à Justiça é, antes de tudo, respeito, escuta e dignidade”, declarou. “Celebrar 20 anos é reconhecer uma trajetória coletiva, construída por gerações de defensoras e defensores, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários. Essa é a construção que nos trouxe a esse patamar e a base sobre a qual seguiremos avançando, com serenidade institucional e diálogo permanente. Que esses 20 anos não sejam apenas memória, mas um compromisso renovado”, concluiu.
A cerimônia também foi marcada pelo lançamento e obliteração do selo comemorativo aos 20 anos da Defensoria, sob condução do coordenador regional de Negócio dos Correios de São Paulo Metropolitana, Luciano Plínio dos Santos; e por homenagens aos ex-defensores públicos-gerais da instituição: Cristina Güelfi Gonçalves, Daniela Sollberger, Rafael Valle Vernaschi, Davi Eduardo Depiné Filho e Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior, que receberam uma placa de reconhecimento. Também foram homenageados o corregedor-geral da DPESP, Roque Jeronimo Andrade; a conselheira Carolina Rangel Nogueira; o diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe), Allan Ramalho Ferreira; a ouvidora-geral, Camila Marques; e o servidor mais antigo, Rodrigo de Paula e Silva.
Completaram a mesa de honra da solenidade o subprocurador-geral de Justiça Criminal, Ivan Francisco Pereira Agostinho, representando o procurador-geral; a presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Maria Luziane Ribeiro de Castro; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB SP), Leonardo Sica.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / PS (fotos)
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