COORDENADORIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO PODER JUDICIÁRIO (COMESP)

Assuntos de Interesse

Comunicado

Júri em Santos condena homem por tentativa de feminicídio contra ex-companheira

Pena é de 12 anos em regime inicial fechado.

Tribunal do júri realizado na Comarca de Santos condenou um homem à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra a mãe de seus três filhos. Os jurados reconheceram as qualificadoras de recurso que dificultou a defesa da vítima e de crime contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).

Segundo os autos, o réu desferiu golpes de faca pelas costas da vítima enquanto ela segurava um de seus filhos, bebê de dois meses de vida. O acusado confessou o crime, embora não tenha admitido que desejasse a morte da vítima. Por maioria de votos, o Conselho de Sentença considerou o acusado culpado.

O juiz da Vara do Júri, Alexandre Betini, destacou que "os golpes de faca realizados para consumação do homicídio foram efetuados na parede torácica posterior esquerda da vítima, ou seja, pelas costas, o que denota maior potencialidade na tentativa de sua consumação, conforme o laudo de exame de corpo de delito”.

“O crime de homicídio qualificado – feminicídio -, ainda que na forma tentada, possui natureza hedionda, motivo pelo qual o réu iniciará o cumprimento da pena em regime fechado”, conclui o magistrado.


Processo n° 1519695-96.2018.8.26.0562


Comunicação Social TJSP- FV (texto)

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