Os três Poderes constituídos no Estado de São Paulo estão comprometidos na mesma causa: defesa da mulher. Foi com essa sensação que as pessoas saíram, hoje (30), da cerimônia em Sorocaba onde o governador João Doria e o secretário estadual da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, inauguraram o atendimento 24 horas da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
Ao fazer uso da palavra, nesta quarta-feira (30), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, posicionou-se favorável à concessão de medidas protetivas às mulheres atendidas nas DDMs, já no primeiro atendimento, isto é, ainda na Delegacia de Polícia. “A questão seria inconstitucional do ponto de vista jurídico, pois atualmente cabe ao juiz conceder as medidas cautelares, como as previstas na Lei Maria da Penha, mas, junto ao Tribunal de Justiça, irei me posicionar favorável ao pedido dos delegados de Polícia no Estado, visto que é uma medida que visa a proteger as mulheres vítimas de violência. Inconstitucional para mim, magistrado há 43 anos, é não defender a vida humana.”
O presidente Pereira Calças disse que essa era a primeira vez que falava em público sobre essa questão e o quis fazer em Sorocaba. “Fiz questão de comparecer a este evento, na presença do governador e do general Campos, porque sei da relevância do tema.” Ele citou, ainda, que, na última segunda-feira, foi contatado pelo prefeito Edinho Araújo, de São José do Rio Preto, em razão de uma manifestação de 5 mil mulheres em luto por dois feminicídios, ocorridos no final de semana na cidade. Como não podia estar presente, falou em ‘viva voz’, pelo celular, com as manifestantes e se comprometeu a instalar um Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca o mais rapidamente possível.
Ao saudar as mulheres presentes à cerimonia em Sorocaba, Pereira Calças o fez em nome da desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, que, além de Coordenadora da 19ª Circunscrição Judiciária de Sorocaba, é vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSP (Comesp) e coordenadora da Comissão Judiciária Interdisciplinar sobre Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil. O presidente registrou que ela faz um trabalho excepcional e abraça as causas voltadas às políticas públicas preconizadas, principalmente, pela ministra Cármen Lúcia, encampadas pelo Conselho Nacional de Justiça e defendidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que neste ano sediará o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (XI Fonavid).
“Esta unidade é a segunda unidade no Estado a funcionar 24 horas”, disse o governador, comprometendo-se a abrir concurso e incentivar mulheres a serem delegadas, escrivãs e investigadoras. São Paulo é o Estado pioneiro no combate à violência contra a mulher e conta com 133 DDMs (nove na capital, 16 na Grande São Paulo e 108 no Interior). A 1ª DDM da capital funciona 24 horas desde 2016, as outras unidades atendem de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. Em Sorocaba, para atendimento 24 horas/dia, além do efetivo já existente, haverá o reforço de policiais, que serão realocadas de outros espaços e a delegada titular, a partir de 1º de fevereiro, será Adriana Souza Pinto.
Atualmente, a DDM funciona em um imóvel locado pelo governo estadual. O prédio possui 24 salas e uma brinquedoteca, preparada para atender as crianças e filhos de mães que serão atendidas. Segundo a SSP, a DDM de Sorocaba registrou no ano passado 3.228 boletins de ocorrências e, no mesmo período, foram instaurados 834 inquéritos policiais, expedidas 535 medidas protetivas e realizadas 194 prisões, sendo 119 pela Lei Maria da Penha.
Além do governador do Estado e do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, fizeram uso da palavra o secretário da SSP, general João Camilo Pires de Campos, a deputada estadual Maria Lúcia Amary, o deputado federal Vitor Lippi e o prefeito José Caldini Crespo.
Compareceram à solenidade o presidente da Câmara de Sorocaba, Fernando Dini; os magistrados Hugo Leandro Maranzano (Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sorocaba e diretor da 10ª Região Administrativa de Sorocaba), Carlos Alberto Maluf (1ª Vara da Família e das Sucessões e diretor do fórum de Sorocaba) e Diogo Corrêa de Morais Aguiar (auxiliar); o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio; o deputado estadual Luiz Gonzaga Vieira; os secretários de Estado Flávio Amary (Habitação), Marco Vinholi (Desenvolvimento Social), Youssef Abou Chain (secretário executivo da Polícia Civil); os delegados Elisabete Ferreira Sato Lei (delegada-geral adjunta, representando o delegado-geral), Osmar Guimarães Júnior (diretor do Deinter-7), Ana Luiza Job de Carvalho Salomone (titular da DDM); o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti; vereadores de Sorocaba, prefeitos da região, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, policiais militares e civis, servidores e cidadãos sorocabanos.
Comunicação Social TJSP – RS (texto)
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