Procedimentos para o encaminhamento de pedidos de suspeição via malote.
COMUNICADO SPI Nº 09/2011
(Referente ao Protocolo nº 2009/143688)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da E. Corregedoria Geral de Justiça, COMUNICA aos Magistrados da Capital e do Interior que os pedidos de suspeição encaminhados via malote devem ser endereçados ao Conselho Superior da Magistratura, Palácio da Justiça, sala 404 e, quando o pedido for encaminhado dentro de envelope deverá conter na parte externa como destinatário o endereçamento supra, bem como a advertência de confidencial e/ou sigiloso. COMUNICA, ainda, aos servidores das Unidades Judiciais da Capital e do Interior, bem como dos Setores Administrativos para que atentem quanto às correspondências que contenham a advertência acima, sendo vedada a sua violação.
(Disponibilizado no DJE de 09/03/2011, Caderno Administrativo, página 11).
