Convênio nº 26/2008 firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Associação Comercial de São Paulo - ACSP.
COMUNICADO SPI Nº 12//2012
(Processo nº 2011/147136)
A Secretaria da Primeira Instância COMUNICA aos Juízes de Direito que, em virtude do Convênio nº 26/2008 firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Associação Comercial de São Paulo - ACSP, está disponível o acesso para consulta ao banco de dados da ACSP por meio das telas “SCPC”, “SCPC-FONE” e SCPC-FONE+”, observando-se o dever de sigilo no manuseio das informações (cláusula terceira do referido convênio). COMUNICA, também, que para cadastrar-se e criar o código de serviço necessário, o magistrado deverá encaminhar para o e-mail sti.suporteacsp@tjsp.jus.br os seguintes dados: nome completo, matrícula, número do R.G. e do C.P.F. COMUNICA, por fim, que o magistrado também poderá indicar dois servidores para a Criação do código de serviço.
(Disponibilizado no DJE em 10/01 e 17/02/2012, Caderno Administrativo, páginas 03 e 11, respectivamente).
