PRIMEIRA INSTÂNCIA

Comunicado

COMUNICADO SPI Nº 05/2019

A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da E. Corregedoria Geral de Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores Dirigentes e Servidores em geral de Unidades Judiciais da Primeira Instância, que no protocolo eletrônico de petição intermediária objetivando o cumprimento provisório de acórdão ou necessidade de cadastramento pela unidade judicial, deverão ser utilizadas as classes “ 10980- Cumprimento Provisório de Decisão” e “ 157 – Cumprimento Provisório de Sentença


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DJE 18,22 e 24/01/2019 )