Levantamento com a relação de processos que foram objeto de transferência de guarda (Termo de Cessão), bem como as entidades que receberam este acervo para fins de estudo e preservação histórica.
COMUNICADO SPI Nº 35/2011
(Processo nº. 2010/36715)
A Secretaria da Primeira Instância 3, por ordem da E. Presidência do Tribunal de Justiça:
CONSIDERANDO a inexistência de cadastro atualizado de entidades guardadoras de documentação pertencente ao acervo do Poder Judiciário do Estado de São Paulo entregue para fins de estudo e preservação histórica;
CONSIDERANDO a realização, ao logo do tempo, de diversos Convênios no Estado de São Paulo para este fim e a inexistência de relação geral que propicie rápido conhecimento do conteúdo, localização do documento e da entidade que mantém sua guarda;
CONSIDERANDO que o Provimento 556/97 previu e regulamentou a transferência de guarda de processos, através de Termo de Cessão;
CONSIDERANDO que as informações são necessárias para instruir o Guia dos Documentos Jurídicos e Históricos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela WEB:
SOLICITA aos MM. Juízes Diretores dos Fóruns, Coordenadores e Supervisores de Serviço das Unidades Cartorárias e Administrativas nos Fóruns das Comarcas e do Interior, que seja informada através do e-mail spi.arquivo@tjsp.jus.br, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da primeira publicação deste comunicado, a relação de processos que foram objeto de transferência de guarda, através de Termo de Cessão, bem como as entidades que receberam este acervo para fins de estudo e preservação histórica.
A relação dos processos deverá conter:
a) Comarca;
b) Vara;
c) Número do Processo (aqui entendendo-se todos os números que o processo possuir);
d) Classe/Assunto;
e) Nome das Partes;
f) Entidade em que se encontra o processo com endereço, telefone e nome do responsável;
g) Data de transferência.
(Disponibilizado no DJE de 08/09/2011, Caderno Administrativo, página 05).
