DISPONIBILIZADO AO PETICIONAMENTO INICIAL OS ASSUNTOS PROCESSUAIS 10433 – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E 10439 – INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, VINCULADOS COM AS CLASSES 7 – PROCEDIMENTO COMUM E 112 – HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NA COMPETÊNCIA “CÍVEL"
(Processo CPA nº 2017/00052002)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, COMUNICA aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral que foi disponibilizado ao peticionamento inicial os assuntos processuais 10433 – Indenização por Dano Moral e 10439 – Indenização por Dano Material, vinculados com as classes 7 – Procedimento Comum e 112 – Homologação de Transação Extrajudicial, na competência “Cível”, para cadastramento de processos onde se discute a reparação de danos não identificada taxonomicamente pelos assuntos “Dano Ambiental”, “Acidente de Trânsito”, “Direito de Imagem”, “Erro Médico” e “Lei de Imprensa”, que devem ser selecionados para identificar todos os casos específicos. Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: spi.apoio@tjsp.jus.br.
(Disponibilizado no DJE de 23/10/2017, Caderno Administrativo, página 73)
