Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 30/01/2019 (Quarta-feira), na Sala 501, 5º andar, Palácio da Justiça, às 13:30 horas.
Agravo Interno
1. 2229519-75.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
Direta de Inconstitucionalidade
2. 2042880-46.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
2º juiz - Cristina Zucchi
3º juiz - Antonio Carlos Malheiros
3. 2060024-33.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
2º juiz - Artur Marques
4. 2072150-18.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi
5. 2166281-19.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
2º juiz - Cristina Zucchi
3º juiz - Geraldo Wohlers
6. 2170650-22.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
2º juiz - Antonio Celso Aguilar Cortez
7. 2182807-61.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sérgio Rui
8. 2216647-28.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Evaristo dos Santos
3º juiz - Cristina Zucchi
Direta de Inconstitucionalidade
9. 2146821-12.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Geraldo Wohlers
2º juiz - Ferreira Rodrigues
10. 2156713-42.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
Embargos de Declaração
11. 2108102-58.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade
12. 0033098-49.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
13. 0040156-06.2018.8.26.0000 1/0 Jales
Relator - Xavier de Aquino
Mandado de Segurança
14. 0038069-77.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
15. 2162806-21.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
2º juiz - Ricardo Anafe
3º juiz - Xavier de Aquino
16. 2164361-73.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
2º juiz - Xavier de Aquino
Reclamação
17. 2229162-95.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
2º juiz - Ferreira Rodrigues
3º juiz - Ricardo Anafe
4º juiz - Moacir Peres
Agravo de Instrumento
18. 3001220-89.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Geraldo Wohlers
Agravo Interno
19. 2016657-56.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
Agravo Regimental
20. 2035994-31.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Pereira Calças
Agravo Interno
21. 2100621-44.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Pereira Calças
22. 2154216-55.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Pereira Calças
23. 2155332-96.2018.8.26.0000/50000 1/0 Jandira
Relator - Pereira Calças
24. 2209942-14.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi
25. 2212308-26.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Elcio Trujillo
Agravo Regimental
26. 2213905-30.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
Agravo Interno
27. 2215898-11.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Márcio Bartoli
28. 2229370-79.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
Agravo Regimental
29. 2232656-65.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator -Geraldo Wohlers
30. 2252912-63.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Pereira Calças
Conflito de competência
31. 0023603-78.2018.8.26.0000 2/0 Itanhaém
Relator - Alvaro Passos
32. 0036388-72.2018.8.26.0000 2/0 Jundiaí
Relator - Péricles Piza
33. 0038123-43.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
34. 0043739-96.2018.8.26.0000 1/0 Guarulhos
Relator - Xavier de Aquino
35. 0044985-30.2018.8.26.0000 1/0 Itaí
Relator - Alvaro Passos
36. 0045557-83.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
37. 0046899-32.2018.8.26.0000 2/0 Ribeirão Pires
Relator - Beretta da Silveira
Direta de Inconstitucionalidade
38. 2046360-32.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
39. 2090299-62.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
40. 2097479-32.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
41. 2127677-52.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
42. 2132267-72.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Moacir Peres
43. 2137210-35.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
44. 2137252-84.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Péricles Piza
45. 2141836-97.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
46. 2147916-77.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
47. 2147929-76.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
48. 2152640-27.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
49. 2154897-25.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
50. 2162722-20.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
51. 2163094-66.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Beretta da Silveira
52. 2164192-86.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ricardo Anafe
53. 2170010-19.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
54. 2174291-18.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
55. 2182302-36.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
56. 2183196-12.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Sartorelli
57. 2183617-02.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
58. 2184607-90.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Geraldo Wohlers
59. 2189317-56.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
60. 2193549-14.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
61. 2212311-78.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Salles Rossi
62. 2214218-88.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
63. 2251526-95.2017.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi
Embargos de Declaração
64. 0017527-38.2018.8.26.0000/50001 13/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
65. 0018772-84.2018.8.26.0000/50000 1/0 Campinas
Relator - Xavier de Aquino
66. 2001311-65.2018.8.26.0000/50002 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
67. 2006008-32.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
68. 2054083-05.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - João Carlos Saletti
69. 2151405-25.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
70. 2151432-08.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
71. 2178107-08.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
72. 2238772-24.2017.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
73. 2245833-33.2017.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
74. 2250749-13.2017.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Alvaro Passos
Habeas Corpus
75. 0045430-48.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
76. 2232656-65.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Geraldo Wohlers
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade
77. 0042466-82.2018.8.26.0000 1/0 Jaboticabal
Relator - Carlos Bueno
78. 0042802-86.2018.8.26.0000 1/0 Bauru
Relator - Ricardo Anafe
79. 2206413-84.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Moacir Peres
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
80. 2229223-53.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
Inquérito Policial
81. 2245969-93.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
Mandado de Segurança
82. 0032165-76.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi
83. 0033375-65.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
84. 2187444-21.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi
85. 2196195-94.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
86. 2199463-59.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
87. 2255639-29.2016.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
88. 3002336-96.2018.8.26.0000 1/0 Americana
Relator - Moacir Peres
Reclamação
89. 0038564-24.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alex Zilenovski
90. 0049980-86.2018.8.26.0000 1/0 Limeira
Relator - Evaristo dos Santos
91. 2057481-57.2018.8.26.0000 1/0 Araçatuba
Relator - Francisco Casconi
92. 2169462-91.2018.8.26.0000 1/0 Matão
Relator - Alex Zilenovski
93. 2218242-62.2018.8.26.0000 1/0 Jaú
Relator - Geraldo Wohlers
Representação Criminal/Notícia de Crime
94. 2141740-82.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
95. 2204720-65.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Geraldo Wohlers
96. 2254933-75.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Francisco Casconi
97. 2254940-67.2018.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Celso Aguilar Cortez
Embargos de Declaração
98. 2214218-88.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
99. 2147978-20.2018.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Carlos Bueno
100. 2233163-60.2017.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
101. 2233163-60.2017.8.26.0000/50001 1/1 São Paulo
Relator - Evaristo dos Santos
102. 2214218-88.2018.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL
Nº 46.660/2018 e apensos – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Nº 157.906/2018 – RECURSO em expediente administrativo.
Nº 103.439/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra Magistrado.
Nº 124.404/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra Magistrado.
Nº 102.278/2018 – PROPOSTA apresentada pelo Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO, Presidente da Seção de Direito Privado, visando à alteração dos artigos 33-A, 190 e 191 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Nº 60.011/2018 – MINUTA DE ASSENTO REGIMENTAL que dispõe sobre a alteração do art. 230 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Nº 12.177/AP. 22 – EXPEDIENTE de interesse Doutor JÚLIO CESAR BALLERINI SILVA, Juiz de Direito.
Nº 49.860/2018 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça.
Nº 7.483/2018 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores IVAN RICARDO GARÍSIO SARTORI, com assento na 4ª Câmara de Direito Criminal, e ROBERTO TEIXEIRA PINTO PORTO, com assento na 8ª Câmara de Direito Criminal, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2019.
Nº 21.104/2018 – PERMUTA solicitada pelos Doutores OTAVIO TIOITI TOKUDA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí e LUCIENE DE OLIVEIRA RIBEIRO MALTA, Juíza de Direito Titular II da 10ª Vara da Fazenda Pública Central.
Nº 25.460/2018 – CONSULTA formulada acerca das regras incidentes no cálculo de antiguidade de Magistrados afastados por motivo de doença em pessoa da família.
Nº 845/1998 – OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando a prorrogação das convocações dos Doutores VITOR GAMBASSI PEREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Hortolândia e JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mauá, para atuarem como Juiz Assessor da Presidência e Juiz Assessor da Corregedoria Regional Eleitoral daquele Tribunal, respectivamente, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019, com prejuízo da Justiça Comum.
Nº 123.488/2014 – I) OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que os Doutores MÁRCIO ANTONIO BOSCARO, Juiz de Direito Titular II da 30ª Vara Cível Central e ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO, Juiz de Direito Titular I da 27ª Vara Cível Central, permaneçam à disposição daquela Corte, para continuarem atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência e como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, respectivamente, por mais um ano, a partir de 1º de fevereiro de 2019, com prejuízo de suas varas. II) OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que o Doutor ABHNER YOUSSIF MOTA ARABI, 2º Juiz Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária – Sorocaba, seja colocado à disposição daquela Corte, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luiz Fux, a contar de 21 de janeiro de 2019, com prejuízo de suas designações.
Nº 52.660/2013 e outros – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de fevereiro de 2019, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
Nº 4.531/2019 – Edital nº 01/2019 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes da aposentadoria dos Desembargadores SÉRGIO RUI DA FONSECA e PAULO DIMAS DEBELLIS MASCARETTI.
Nº 98.590/2018 – OFÍCIO do Desembargador RICARDO SANTOS FEITOSA, Presidente da Comissão do 188º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura, requerendo, de forma excepcional, a suspensão total da distribuição de novas ações aos e. integrantes da Comissão, durante o período de correção das provas e julgamento dos recursos da 2ª etapa do mencionado certame, ressalvadas as prevenções.
EXPEDIENTES referentes à composição das Comissões do Tribunal de Justiça, até 31/12/2019: Comissão Gestora de Arquivo, Memória e Gestão Documental e Comissão Salarial.
COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL
ADEMIR BENEDITO
CRISTINA ZUCCHI
ELCIO TRUJILLO
GERALDO WOHLERS
ALEX ZILENOVSKI
ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ
BERETTA DA SILVEIRA
ÁLVARO PASSOS
RICARDO ANAFE
SALLES ROSSI
FERRAZ DE ARRUDA
CARLOS BUENO
RENATO SARTORELLI - Compensada – Substituído pelo Des. ADEMIR BENEDITO
FRANCISCO CASCONI
JOÃO CARLOS SALETTI
MÁRCIO BÁRTOLI
EVARISTO DOS SANTOS
PÉRICLES PIZA
FERREIRA RODRIGUES
MOACIR PERES
ANTONIO CARLOS MALHEIROS
XAVIER DE AQUINO
PINHEIRO FRANCO – CORREGEDOR
ARTUR MARQUES - VICE-PRESIDENTE
PEREIRA CALÇAS – PRESIDENTE
