Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.141), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição de
O ministro André Mendonça entendeu que a Câmara Municipal pode criar obrigações de transparência governamental.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou constitucional
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.043.775, 2.050.635 e 2.051.367, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento sob
Por maioria, a Corte invalidou leis do município de São Paulo por afronta à livre iniciativa e à proporcionalidade.
Em julgamento virtual finalizado em 1º/12, o
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.205), estabeleceu que a restituição imediata e integral do bem
?Em julgamento de recurso repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a majoração de honorários de sucumbência no julgamento de recurso,
Por unanimidade, o Plenário concluiu que a matéria não tem repercussão geral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o exame de recurso da União contra decisão
O encontro é promovido pelo STF e pelo STJ.
Foi encerrado, nesta sexta-feira (1º), o V Encontro Nacional de Precedentes Qualificados, que teve como tema “Diálogos
Por unanimidade, Tribunal entendeu que, nesses casos, devem ser aplicadas regras do Código de Defesa do Consumidor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as ações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (30), que a exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos
