“Grande desafio do Direito Privado será equalizar a distribuição das apelações”, diz o presidente
DP paulista é maior que muitos tribunais.
O presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Heraldo de Oliveira Silva, tem, entre as suas principais metas, a equalização do julgamento das apelações, que, no ano passado, superaram a casa de 500 mil, distribuídas entre os 190 desembargadores e 42 juízes substitutos em Segundo Grau. O número é exorbitante, mas com trabalho, determinação e diálogo o presidente busca soluções para o problema.
Com 41 anos de Magistratura e participação na administração da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), na Magiscred Cooperativa de Crédito dos Magistrados e na Academia Paulista dos Magistrados, entre outras, o desembargador, ao abraçar o novo desafio, tinha consciência do trabalho pela frente. Em seu discurso, na posse administrativa do Conselho Superior da Magistratura, no primeiro dia útil de janeiro, afirmou: “Hoje é um momento de alegria e congraçamento, para passarmos, amanhã, à reflexão e à árdua empreitada de administrar o 3º maior Tribunal do país, perdendo, em número de processos, apenas para o nosso Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”. Também destacou que o novo CSM estava sensível às questões do Direito Privado e que, com o auxílio da equipe de juízes assessores e a experiência dos servidores que atuam na área, “o trabalho seria atenuado”.
A Seção de Direito Privado corresponde à metade do Tribunal de Justiça de São Paulo, tanto na quantidade de magistrados quanto no número de recursos que são distribuídos e aguardam julgamento e é formada por 38 Câmaras, além de duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. Está dividida em três Subseções (Direito Privado 1, 2 e 3), que guardam relação com as matérias de competência recursal da antiga composição do Tribunal de Justiça e das composições dos extintos Primeiro e Segundo Tribunais de Alçada Civil.
Com pouco mais de dois meses à frente da Seção de Direito Privado, como o senhor classificaria hoje o trabalho a ser realizado em sua gestão? Apesar dos desafios iniciais e do esforço exigido para gerir uma seção de grande envergadura, tanto pelo número de membros quanto pela complexidade das tarefas atribuídas, decisões urgentes e significativas se fizeram necessárias. No entanto, recebi o apoio irrestrito e colaborativo de todos os envolvidos, incluindo setores, funcionários e desembargadores. Acredito que a implementação do Programa Justiça 4.0, prevista para começar em breve, juntamente com a iniciativa de instaurar mutirões para a apreciação de matérias específicas, selecionadas pelo Conselho Superior da Magistratura com base na frequência dos casos distribuídos, o que, após análises detalhadas e estudos específicos, equilibrará a distribuição de recursos. Isso, por sua vez, promoverá um equilíbrio mais justo entre todos os membros da nossa Seção.
E o maior desafio? O principal desafio é ajustar a distribuição de recursos para manter a média semanal de casos distribuídos no nível de 2008, ano em que ocorreu a última expansão do quadro da Seção de Direito Privado, com a adição de duas novas Câmaras. Desde essa alteração, o crescimento exponencial da população resultou em um aumento proporcional das demandas judiciais, sobrecarregando magistrados e funcionários.
Com 41 anos na Magistratura de São Paulo qual a sua referência no Poder Judiciário? Minhas referências principais são as gestões anteriores que conseguiram, apesar dos desafios, otimizar a prestação de serviços à sociedade, e se destacaram pela transparência em suas ações e pela rapidez na resolução de litígios, além de oferecerem atendimento ágil tanto aos magistrados quanto aos advogados representando os jurisdicionados.
O que os integrantes do TJSP podem esperar da Presidência do Direito Privado? Durante a minha gestão, os integrantes podem esperar da Presidência um compromisso forte com a transparência e uma postura acessível ao diálogo, fornecendo informações claras e atualizadas sobre as decisões tomadas e as políticas implementadas, assim como os resultados alcançados.
O desembargador Heraldo de Oliveira Silva nasceu em São Paulo, no ano de 1952. É formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1977. Iniciou a carreira na Magistratura paulista em 1983, nomeado juiz substituto para a 36ª Circunscrição Judiciária, com sede na Comarca de Araçatuba. Também trabalhou, ao longo de sua trajetória, nas comarcas de Campinas, Osasco, Paulo de Faria, Caraguatatuba e São Paulo. Foi removido ao cargo de juiz substituto em 2º Grau no ano de 2000 e promovido a desembargador do TJSP em 2006. Eleito presidente da Seção de Direito Privado em novembro de 2023 para o biênio 2024/2025.
Grandes nomes da Magistratura paulista presidiram a Seção de Direito Privado: desembargadores Ruy Pereira Camilo (2005), Ademir de Carvalho Benedito (biênio 2006/2007), Luiz Antonio Rodrigues da Silva (2008/2009), Fernando Antonio Maia da Cunha (2010/2011), Antonio José Silveira Paulilo (2012/2013), Artur Marques da Silva Filho (2014/2015), Luiz Antonio de Godoy (2016/2017), Gastão Toledo de Campos Mello Filho (2018/2019), Dimas Rubens Fonseca (2020/2021) e Artur Cesar Beretta da Silveira (2022/2023).
Juízes assessores da Seção de Direito Privado
Alexandre Andretta dos Santos
Caren Cristina Fernandes de Oliveira
Daniel Serpentino
Fernando Henrique de Oliveira Biolcati
Maria Cristina de Almeida Bacarim
Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira
*N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 20/3/24
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