Em audiência judicial realizada hoje (16) no fórum de Itaquera, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) se comprometeram a sair voluntariamente de terreno privado próximo à Arena Corinthians, na zona leste da capital, e apresentar um plano de desocupação da área, com prazo para sua implementação, desde que o Poder Público apresente garantias para promover o pretendido interesse social da área objeto da demanda.

        Diante do avanço das negociações, o juiz Celso Maziteli Neto, da 3ª Vara Cível de Itaquera, redesignou audiência de conciliação para 3 de julho, às 11 horas.

        A empresa dona do imóvel aceitou – na ocorrência de composição amigável – o estabelecimento de ônus sobre o imóvel, inclusive sua afetação ao interesse social pretendido, caso essa hipótese esteja prevista no novo Plano Diretor a ser votado pela Câmara Municipal.

        O magistrado ressaltou que o Judiciário está interessado na resolução rápida do litígio e que as negociações dependem das administrações federal, estadual e municipal, e não da Justiça.

        Celso Maziteli Neto observou também que tanto o MTST quanto a proprietária do terreno deram mostras de que desejam pôr fim ao impasse e que os integrantes do movimento popular têm ciência de que, se o zoneamento da área ocupada não for alterado, terão de deixar a área.

 

        Processo nº 1008863-19.2014.8.26.0007

 

        Comunicação Social TJSP – LV (texto e foto)
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