Um trabalho integrado entre a Vara das Execuções Criminais de Itanhaém, o Ministério Público e a administração do presídio "Dr. Rubens Aleixo Sendin", em Mongaguá, resultou em um projeto que visa à desburocratização da execução criminal e à ressocialização dos sentenciados. A iniciativa permite ao detento a concessão de benefícios ao se atingir o lapso temporal, previsto em lei, para progressão de regime ou livramento condicional de forma rápida, dispensando-se requerimentos.

        O projeto, concebido em 2012, foi idealizado pelo juiz da 2ª Vara Judicial de Itanhaém, Jamil Chaim Alves, a promotora de Justiça Luciana Marques Figueira Portella, o supervisor do ofício judicial, José Carlos Custódio, e o diretor e supervisor técnico do presídio, Alfredo Arthur de Almeida e Sandro Simões Silva, respectivamente, e teve as atividades iniciadas naquele mesmo ano, passando por aperfeiçoamentos desde então.

        "A desburocratização trouxe considerável agilidade na concessão dos benefícios, caracterizando uma execução penal mais justa, pois o sentenciado, tão logo faça jus ao benefício legal, passa a usufrui-lo, não tendo que aguardar meses ou anos para tanto", afirma o magistrado.

        Outro ponto apontado pelo juiz é o da contribuição do projeto para resolver a questão da falta de vagas no sistema prisional. "Afinal, o sentenciado que, já tendo direito a permanecer em liberdade [regime aberto ou livramento condicional, por exemplo], continua no estabelecimento prisional aguardando a apreciação do pedido, inflaciona indevidamente a população carcerária."

        Estatística – A simplificação da rotina de serviço propiciou considerável ampliação na quantidade de benefícios deferidos (regime aberto e livramento condicional), o que elevou a rotatividade dos reeducandos na unidade e gerou mais vagas. Em 2011, foram concedidos 1.270 benefícios. Após a implementação da prática, em 2012 e 2013, o número elevou-se para 2.155 e 1.967, respectivamente. Nos primeiros quatro meses de 2014, foram deferidos 723 benefícios. A quantidade de servidores da Vara das Execuções Criminais permaneceu a mesma no período.
        Procedimentos – No procedimento normal, o reeducando poderia levar meses para usufruir o benefício. Com o projeto, no dia em que o sentenciado atinge o lapso temporal, o presídio, mediante prévia triagem, encaminha à Vara das Execuções Criminais boletim informativo com o respectivo atestado de conduta carcerária. O cartório autua e identifica os autos de execução com duas tarjas (vermelha e preta) indicativas de prioridade na tramitação. Na sequência, encaminha o feito à Promotoria que, por sua vez, também prioriza tais expedientes, emite parecer sobre a concessão do benefício e devolve os autos ao cartório, que são imediatamente submetidos à apreciação do juiz.

        Em caso de deferimento do benefício, os termos e a caderneta de fiscalização são confeccionados e encaminhados no dia seguinte ao presídio, para liberação do sentenciado. Apenas nas hipóteses em que o representante do Ministério Público emite parecer desfavorável ao benefício (o que ocorre em pequeno percentual de casos, conforme verificado na praxe forense), previamente à decisão judicial, os autos são enviados à Defensoria Pública para manifestação.

 

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / DS (foto ilustrativa)
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