Por meio de decreto publicado no último sábado (31), o governador Geraldo Alckmin nomeou Achile Mario Alesina Junior e Maurício Pessoa como desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelo critério do Quinto Constitucional – Classe Advogado. As vagas foram preenchidas em decorrência das aposentadorias de Marco Antonio Rodrigues Nahum e Rubens Cury.

        Achile Mario Alesina Junior é bacharel em direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), turma de 1987. Possui especialização em direito processual civil, direito do trabalho e processual do trabalho. É membro da Comissão Regional de Justiça da Igreja Metodista e presidente da Associação Beneficente Lar Betel.

         Maurício Pessoa é bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), turma de 1986. Possui mestrado pela mesma instituição com tese sobre a recodificação civil brasileira. Integrou, como representante da OAB/SP, a banca examinadora do 90º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo. 

        Quinto Constitucional – O artigo 63 da Constituição do Estado de São Paulo diz que um quinto dos lugares dos Tribunais de Justiça e de Justiça Militar será composto de advogados e de membros do Ministério Público, de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional ou na carreira, indicados em lista sêxtupla, pela seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil ou pelo Ministério Público, conforme a classe a que pertencer o cargo a ser provido. Dentre os nomes indicados, o Órgão Especial do TJSP forma lista tríplice, encaminhando-a ao governador do Estado que, nos 20 dias subsequentes, escolhe um de seus integrantes para o cargo e o nomeia.

        Comunicação Social TJSP – DI (texto) / AC (foto)
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