O Tribunal de Justiça de São Paulo é palco, até sexta-feira (16), da I Jornada de Direito da Saúde, encontro que reúne magistrados, integrantes do Ministério Público, de Procuradorias e da Advocacia, além de gestores, acadêmicos e profissionais da área da saúde. O evento, sediado no prédio de gabinetes da Seção de Direito Público (Gade MMDC), foi organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do TJSP, para debater problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar enunciados interpretativos sobre o tema.

        Ao abrir os trabalhos, a coordenadora do evento e conselheira do CNJ, juíza paulista Deborah Ciocci, disse acreditar que a Jornada será um grande passo em direção à sinergia de profissionais, o que possibilitará um fórum de discussão interdisciplinar. “Acredito muito na ideia do diálogo. Precisamos ouvir operadores de direito, gestores públicos e profissionais de saúde para criar um fórum de discussão e construir um consenso. Pretendemos com isso a aprovação de importantes enunciados interpretativos que possibilitarão aos operadores de direito decidir de modo mais uniforme e aos gestores públicos e profissionais de saúde, a certeza de que tais enunciados não foram impostos de maneira unilateral, mas frutos de importantes colaborações.”

        A conselheira também explicou que um dos grandes desafios do Judiciário é garantir o acesso universal e igualitário ao sistema de saúde sem interferir nas atividades que são próprias do gestor público. “O maior dilema para o Judiciário é saber os limites positivos e negativos do seu papel, para não se tornar nem ativista nem omisso nessa garantia de direitos fundamentais”, concluiu a magistrada.

        O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Fábio Prieto de Souza, disse que a iniciativa do encontro é da maior relevância, porque umas das questões centrais do País é a estruturação dos poderes constituídos. “Nós ainda não definimos bem o que cada um desses poderes deve fazer. Quero saudar essa iniciativa, vamos em frente que há muito coisa boa para ser feita e tenho certeza de que esse seminário vai colaborar com isso.”

        Para o coordenador do Núcleo de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Saúde, Reynaldo Mapelli Júnior, que na ocasião representou o secretário da pasta e o governador de São Paulo, o cidadão, ameaçado em seu direito, pode e deve acionar o Poder Judiciário. “O que pretendemos abordar aqui é como deve ser feita essa interferência. Com os enunciados, teremos a oportunidade de discutir o direito sanitário e a forma de intervir nessas questões de políticas públicas de saúde. Nesse sentido, estou muito satisfeito e me sinto muito honrado em participar desta Jornada”, concluiu.

        O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, agradeceu a todos os envolvidos no evento e disse que é muito importante que haja encontros desse tipo. “Eu acredito muito nos resultados. Estamos abertos a experimentar tudo aquilo que for viável, que puder contribuir para que haja a conscientização de todos. Boa sorte,” finalizou.

        A mesa de abertura também foi composta pelo corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel; o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa; o presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Mair Anafe; e a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.

        A palestra inaugural foi realizada pela professora Sueli Dallari e transmitida ao vivo pela internet. A apresentação dos enunciados aprovados na Jornada será realizada na sexta-feira (16), às 9h30. Os interessados poderão acompanhá-la em tempo real através do link www.cnj.jus.br/jornadasaude. Confira a programação completa do evento.

        Também estiveram presentes à solenidade o conselheiro do CNJ Saulo José Casali Bahia; o conselheiro nacional do Ministério Público Leonardo de Farias Duarte; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet, representando o presidente; o coordenador do prédio de gabinetes MMDC, desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho; a desembargadora Vera Lucia Angrisani, representando o diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM); a juíza federal Debora Coradini Padoin, representando a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul; o assessor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, promotor de Justiça Roberto de Campos Andrade; o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Jair Schulze; o diretor do Departamento de Assistência Médica e Hospitalar da Associação Paulista de Magistrados, Morvan Meirelles Costa, representando o presidente; a promotora de Justiça do Pará Fábia de Melo Fournier, representando o procurador-geral; a presidente da Comissão de Estudos de Relações do Trabalho do Setor da Saúde da secional paulista da OAB, Lilian Cristina Pacheco Lira; o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana Assistida, Edson Borges Júnior; e representantes do Poder Público.

 

        I Jornada de Direito da Saúde - O evento integra as ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios sobre os orçamentos públicos.

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         Comunicação Social TJSP – AG (texto) / GD (fotos)
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