O Foro Regional da Lapa é um dos 15 foros regionais que compõem a estrutura do Judiciário paulista na Capital. O prédio, que está localizado no bairro homônimo, na zona oeste da cidade, tem sob sua jurisdição extensa área territorial, até a região de Perus.   

        Para atender a demanda e facilitar o acesso à população que reside no local, a Vara Distrital da Lapa foi instalada em 1979, com quatro varas cumulativas, e transformada em Foro Regional em março de 1985. Atualmente, suas instalações contam com quatro varas cíveis, três da Família e das Sucessões, uma Criminal, um Juizado Especial Cível e uma Vara da Infância e da Juventude, que somam 61,5 mil processos em andamento. Os 304 servidores que trabalham no local atendem, diariamente, cerca de mil pessoas. 

        Com exceção da Criminal, as demais varas do fórum da Lapa são digitais e operam com o processo eletrônico. O uso da nova tecnologia tem ajudado na diminuição do volume de serviço no local, que sempre teve um dos maiores índices de distribuição da Capital. “A área abrangida pela jurisdição do Foro Regional da Lapa era uma das maiores da Comarca, assim como a distribuição de feitos. Em razão disso, seu espaço territorial acabou cindido e deu ensejo à criação do Foro Regional Nossa Senhora do Ó, que ficou com os subdistritos do Limão, Nossa Senhora do Ó e Vila Brasilândia. Porém, as varas Criminal, da Infância e Juventude e Juizado Especial Cível mantêm competência territorial que abrange os espaços físicos de ambos os fóruns”, explica o juiz Júlio Cesar Silva de Mendonça Franco, titular da 1ª Vara Cível e diretor do prédio.

        Mesmo com a inauguração do Foro Regional  Nossa Senhora do Ó, em junho de 2007, e a divisão da sua área de jurisdição, as instalações do edifício que abriga o Foro da Lapa não têm sido suficientes para atender a demanda de feitos distribuídos. De acordo com o magistrado, o foro, que hoje atende em dois endereços, aguarda a construção de um novo prédio, que permitirá melhor acomodação dos serviços forenses. “Esse projeto já está em curso pela Secretaria da Justiça, com pre visão da edificação correspondente, quando, então, será possível a concentração das unidades em edifício único, com os benefícios decorrentes.”

        A construção do novo prédio proporcionará melhor atendimento a jurisdicionados e advogados, mas o juiz Júlio Cesar afirma que não cabe somente ao Judiciário oferecer melhores instalações para dar vazão ao grande volume de processos distribuídos diariamente. É necessária uma mudança de postura diante dos conflitos. “Lamentavelmente, no Brasil existe uma ‘cultura de litígio’, com base na qual as pessoas se abstêm da solução amigável das discussões em que se envolvem, por entender que isso seria um sinal de fraqueza ou de vergonha. Diante desse fato, o que se vê é a perpetuação e o acirramento de vários conflitos, que poderiam ser facilmente resolvidos através de uma simples conversa, franca, honesta, madura e civilizada”, diz.

        O Setor Unificado de Conciliação da Lapa tem atuado neste sentido e alcançado índice de acordos de aproximadamente 25%, o que faz com que uma em cada quatro ações deixe de ser ajuizada. Para o juiz diretor, esse é um bom começo para o aprimoramento do setor público, que não pode ficar estagnado, sob pena de inviabilizar o cumprimento de sua missão constitucional. “Sempre encarei o Judiciário como uma verdadeira ‘empresa’, sendo que nosso produto final é a entrega da prestação jurisdicional, ou seja, conceder a cada um o que é seu, resolvendo os conflitos e pacificando as partes. Assim, não vejo nenhum absurdo em falar de produtividade, como um elemento a ser focado em todas as nossas atividades, sem nos desprender, é óbvio, da boa qualidade do resultado da nossa atuação, pois, afinal, o que almejamos é a realização da Justiça.”

         NR: Texto originalmente publicado no DJE de 30/4/14.  

 

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