“A Constituição de 88 e o Código de Defesa do Consumidor foram gatilhos de impulsão e o número de ações cresceu assustadoramente. Mas não adianta você ter um Tribunal com mil desembargadores. Temos que tentar conciliar, esperar que haja paz social e econômica no País.”

Desembargador Ricardo Anafe

 

        O carioca Ricardo Mair Anafe, 54 anos, presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, não pensava em ser juiz quando optou pelo curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Depois que se formou, no ano de 1981, trabalhou como advogado por três anos. Foi o pai, o também advogado Mair Anafe, que o incentivou a prestar o concurso para ingresso na magistratura. “Não tinha esse anseio, mas eu amo o que faço. Tenho prazer intelectual. Aquele processo difícil, que você precisa estudar dia e noite, esse é gostoso”, diz com brilho nos olhos que deixa transparecer o orgulho pela escolha da carreira.

        Começou a trabalhar como juiz em 1985, na 5ª Circunscrição Judiciária, com sede em Jundiaí. Também judicou nas comarcas de Santa Fé do Sul, Cruzeiro, Mogi das Cruzes, até chegar a juiz auxiliar da Capital, em 1989. Em 1994, assumiu a 2ª Vara da Fazenda Pública e foi removido para o cargo de juiz substituto em segundo grau no ano de 2003. A promoção para desembargador aconteceu em 2008 e antes de assumir a Presidência da Seção, integrava a 13ª Câmara de Direito Público.

        Em sua gestão, Ricardo Anafe pretende adotar medidas para agilizar o andamento dos recursos e aumentar a produtividade, especialmente no que diz respeito ao juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários e especiais. Para tanto, contará com a colaboração dos juízes assessores Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa, Domingos de Siqueira Frascino, Laura Mota Lima de Oliveira Macedo, Maria Cristina de Almeida Bacarim e Sidney da Silva Braga.

 

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        Quais são os desafios de sua gestão?

        Eu acredito que hoje a Presidência da Seção de Direito Público é a melhor estruturada entre as demais graças ao trabalho da gestão do desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, que fez a triagem e cadastro de todos os recursos extraordinários e especiais e implantou o “Gerenciador de Repercussão Geral e de Recursos Repetitivos”, um programa desenvolvido pelo próprio Samuel, que o cedeu ao Tribunal, e que confere agilidade no controle de processos de sobrestamento. Só que o custo dessa reestruturação foi o acúmulo de processos, porque não tínhamos número suficiente de funcionários para fazer as duas coisas simultaneamente. O maior desafio é zerar ou diminuir muito o acervo desses recursos, que hoje está em mais de 60 mil feitos.

 

        O que o senhor pretende fazer para alcançar esse objetivo?

        A primeira portaria que editei (1/2014) pretende dinamizar o processo, porque corta etapas do andamento dos recursos extraordinários e especiais [recursos para os tribunais superiores que precisam passar pela apreciação do presidente da Seção]. Por exemplo: o processo vinha concluso o contraditório. Ele era assinado, voltava para o cartório e era publicado. Agora já abre prazo direto e eliminamos alguns dias. Outra coisa é a implantação de um sistema de avaliação de produtividade dos assistentes da Presidência da Seção. É feito um levantamento diário e, baseado nos dados, definiremos uma meta-mês, sempre preservando a qualidade do serviço.

 

        Há algum projeto direcionado para as câmaras da Seção?

        Outro desafio é deixar a Seção de acordo com as metas do Conselho Nacional de Justiça. Este ano temos que julgar 90% do que foi distribuído até 2008. Então vamos criar câmaras extraordinárias com foco nos processos de 2009 para baixo e já atingimos uma meta que seria para o próximo ano. Ou seja, você se põe em vanguarda em relação ao CNJ e a Seção fica mais tranquila.

 

        O senhor é favorável a mudanças na legislação?

        A questão não é ter mais ou menos leis. Esse País é pródigo em leis, o que é o grande problema. Acredito que a preocupação do legislador deveria ser a sistematização, com leis que interagissem de forma harmônica. Parece que às vezes vale a pena editar uma lei mesmo sabendo que ela é inconstitucional. É importante destacar que a grande maioria das ações não sobe para os tribunais superiores. O recurso é inadmitido e transita em julgado aqui. Mas, ainda assim, a grande preocupação são os que sobem, como se isso acontecesse com todos.

 

        Como o senhor vê o futuro do Judiciário?

        A Constituição de 88 e o Código de Defesa do Consumidor foram gatilhos de impulsão e o número de ações cresceu assustadoramente. Mas não adianta você ter um Tribunal com mil desembargadores. Temos que tentar conciliar, esperar que haja paz social e econômica no País. Hoje tudo gera ação. Essa mentalidade demandista é muito complicada, porque a população só aumenta. E na hora que você tem um aumento da renda, as pessoas consomem mais, saem mais, se arriscam mais. E, consequentemente, temos mais ações. Isso faz parte da vida. Precisamos de uma sociedade mais culta, educada, preparada. E acho que isso é possível. Por que não? Só que demora. Não é da noite para o dia.

 

        NR: texto originalmente publicado no DJE de 26/2/2014, com alteração por conter incorreção

 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / DS (foto)
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