Projeto-piloto do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, implementado no Juizado Especial Cível (JEC) do Foro Regional de Pinheiros, pretende acabar com o acervo de processos findos por meio da digitalização dos autos – a unidade tem cerca de 15 mil nessa situação, ajuizados antes da implantação do peticionamento eletrônico, em 30 de setembro de 2013. Se bem sucedida, a proposta poderá ser implementada nos Juizados do Estado.

        Provimento do Conselho Superior da Magistratura (Provimento CSM 1.670/2009) determina que os processos dos Juizados Especiais, ao se encerrarem, sejam incinerados. Antes da destruição, os dados principais de cada um dos autos são resumidos em papel, numa ficha-memória, arquivada em cartório após sua confecção. A digitalização das peças mais importantes, como a autuação, a petição inicial e a sentença, visa a eliminar a elaboração da ficha-memória, tarefa que exige tempo de quem a executa. Os benefícios são a rapidez na consulta de autos, o melhor aproveitamento do espaço físico do cartório e a redistribuição de trabalho entre os servidores.

        “A confecção da ficha-memória, além de se revelar incompatível com o sistema digital que hoje dispensa a sua confecção, não é o meio mais adequado para os fins aos quais se destina, pois nem sempre os principais dados dos processos são consignados em seus termos”, diz a juíza titular da Vara do JEC de Pinheiros, Cláudia Thome Toni. “Com a digitalização das principais peças, é possível visualizá-las na íntegra, o que permite verificar com total exatidão o que se discutia nos autos respectivos e, ainda, qual o deslinde do feito.”

        O cartório conta com um scanner para digitalizar os autos. As peças, então, são reunidas num arquivo de computador, identificado pelo número do processo e os nomes das partes, para facilitar a consulta. “Ainda não podemos incinerar os autos, pois se trata de um projeto experimental que depende de aprovação da Corregedoria Geral da Justiça”, esclarece Cláudia.

        Em 11 de novembro de 2013, o projeto experimental em Pinheiros foi iniciado, com a digitalização de 500 processos até 19 de dezembro, véspera do último recesso forense. “Decidimos realizar um mutirão para garantir a digitalização dos processos de forma regular e constante. Nossa meta é digitalizar cerca de 20 processos por dia, ou 400 por mês, em média”, afirma a magistrada.

 

        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / AC (fotos)
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