Até o dia 29 de janeiro, estão abertas as inscrições para o curso de extensão universitária Temas controvertidos de direitos humanos da Escola Paulista da Magistratura (EPM). O curso será realizado de 4 de fevereiro a 20 de maio, às terças-feiras, das 8h30 às 10h30, nas modalidades a distância e presencial (Rua da Consolação, 1.483 - 2° andar), sob a coordenação do desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha e da juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves.

        Podem se inscrever magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, bacharéis, conciliadores, funcionários do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e demais funcionários públicos. São oferecidas 96 vagas presenciais e 146 vagas a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão àqueles que apresentarem no mínimo 75% de frequência.
       
        Inscrições e matrículas: os interessados devem preencher a ficha de inscrição no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), selecionando a modalidade desejada. Após a inscrição é preciso efetivar a matrícula, conforme descrito no edital, também disponível no site. O valor do curso é R$ 200, mas será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

 

        - Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

        - Magistrados do TJSP e funcionários inativos: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 80,00);

        - Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais funcionários públicos: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 100,00);

        - Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, com a assinatura do juiz), será concedida bolsa de estudo de 20% (valor de cada parcela: R$ 160,00).

 

        Programação:

 

        Dia 4/2 – Aula magna

        Tema: Refletindo sobre os direitos humanos

        Palestrante: professor Celso Lafer

 

        Dia 11/2

        Tema: O direito dos índios no ordenamento e na jurisprudência pátrios e na interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos

        Palestrante: professor André de Carvalho Ramos

 

        Dia 18/2

        Tema: A tutela do direito à intimidade e a polêmica das biografias não autorizadas

        Palestrante: advogada Joana Zylbersztajn

 

        Dia 25/2

        Tema: O princípio constitucional da solidariedade e a boa-fé

        Palestrante: juiz Claudio Luiz Bueno de Godoy

 

        Dia 11/3

        Tema: A criança como sujeito: o direito à convivência familiar e a importância do cadastro nacional

        Palestrante: juíza Luciana Caprioli Paiotti

                                                                   

        Dia: 18/3

        Tema: A tutela jurídica do meio ambiente digital e a responsabilidade da pessoa jurídica

        Palestrante: professora Christiany Pegorari Conte

 

        Dia: 25/3

        Tema: Os direitos da mulher e a necessidade de integração da perspectiva de gênero na doutrina jurídica brasileira

        Palestrante: professora Flavia Piovesan

 

        Dia: 1º/4

        Tema: As ações afirmativas: consolidação da igualdade ou reforço ao preconceito?

        Palestrante: Luciana Temer Castelo Branco - secretária de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo

 

        Dia 8/4

        Tema: O reconhecimento de direitos e a concretização da dignidade dos transexuais

        Palestrante: juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves

 

        Dia 15/4

        Tema: O direito à verdade e a Lei da Anistia à luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

        Palestrante: professor Guilherme Assis de Almeida

 

        Dia 22/4

        Tema: O adolescente em conflito com a lei e o caráter socioeducativo da medida de internação. Uma reflexão sobre a diminuição da maioridade penal

        Palestrante: defensor público Flávio Américo Frassetto

 

        Dia 29/4

        Tema: A tutela de direitos na experiência do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública

        Palestrante: defensora pública Vanessa Alves Vieira

 

        Dia 6/5

        Tema: O direito de propriedade, a função social e o direito à moradia

        Palestrante: advogado Luciano de Souza Godoy

 

        Dia 13/5

        Tema: Corte Interamericana de Direitos Humanos

        Palestrante: juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli

 

        Dia 20/5

        Tema: Algumas considerações sobre a efetivação de direitos da pessoa com deficiência

        Palestrante: advogado Luiz Alberto David Araújo

 

        Comunicação Social TJSP – MA (texto) / EPM (arte)
        imprensatj@tjsp.jus.br