No mês de outubro, o Setor das Execuções contra as Fazendas Públicas da Capital, localizado no Fórum Hely Lopes Meirelles, atingiu um novo recorde: liberou a quantia de R$ 349.294.524,21 para pagamento de precatórios.

        O setor é responsável pela disponibilização do dinheiro para os credores após depósito da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) em uma conta judicial. Com a intensificação dos trabalhos, expediu 2.038 guias de levantamento, beneficiando 8.279 pessoas no último mês, totalizando 2.020 depósitos. Esse valor representa mais da metade que o dobro da média mensal do ano passado, que era de R$ 171.236.474,13.

        Só em 2013, já foram expedidas 16.196 guias de levantamento, no valor total de R$ 2.238.785.005,38, abrangendo 15.956 depósitos e 80.899 beneficiários.

 

        Entenda o trâmite do precatório

        A Depre deposita o dinheiro a que os credores têm direito em uma conta judicial, colocando-o à disposição do juízo do Setor de Execuções contra as Fazendas Públicas ou, no caso do interior, do juízo de origem do processo. No entanto, antes da liberação da quantia é preciso fazer uma série de verificações de praxe, como, por exemplo, se a representação processual do credor pelo advogado está em ordem, se o crédito não está sujeito a qualquer tipo de bloqueio (penhora/arresto) ou se o credor não tem nenhum débito fiscal. Também é aberto prazo para as partes contestarem (ou não) os valores depositados. Feitas todas as checagens e não havendo manifestação contrária à quantia, o juiz determina a expedição do “alvará de levantamento” para que o advogado do beneficiário possa sacar o crédito.

 

        Comunicação social TJSP – AG (texto) / SG (arte)
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