Empresas e pessoas físicas têm até o próximo dia 20 para se inscreverem na Semana Nacional de Conciliação, que acontecerá de 2 a 7 de dezembro no Estado de São Paulo. Será uma ótima oportunidade para resolver, de forma amigável e sem custo, demandas judiciais das áreas cível e de família, inclusive aquelas que ainda não ingressaram na Justiça.

        Para participar do maior evento da cultura da conciliação no Brasil, basta preencher o formulário disponível na página do evento, onde também há informações sobre os tipos de conflitos que serão atendidos. A inscrição é gratuita e não há limite de valor da causa. A parte contrária será convidada para a sessão de conciliação e, no dia do mutirão, com o auxílio de um mediador ou conciliador, os envolvidos podem chegar a um acordo, colocando um fim à questão, sem a possibilidade de recurso.

        A exemplo da edição de 2012, o mutirão pré-processual na Capital paulista ocorrerá no Parque da Água Branca. Nas comarcas e foros distritais do interior e litoral que contam com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de conciliação serão feitas nestes setores. Nas localidades que não contam com um Centro, as tentativas de acordo serão realizadas nos setores de conciliação ou nas sedes dos próprios juízos. A intimação da parte a quem será dada ciência da tentativa de acordo ocorrerá por carta-convite gerada pelo sistema do Tribunal de Justiça. Já no mutirão processual, a comunicação caberá ao magistrado.

        A Semana Nacional de Conciliação, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em sua oitava edição e tem se mostrado um sucesso. Em 2012, na Capital, o índice de acordos para audiências pré-processuais nas áreas cível e de família foi de 82% – das 946 sessões realizadas, 781 tiveram acordos, que movimentaram juntos mais de R$ 3 milhões.

        O evento deste ano, na cidade de São Paulo, acontecerá no Parque da Água Branca, onde será instalada uma tenda com dezenas de salas de audiências para atender os interessados.

        A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo convida os magistrados a concentrarem, no período do evento, o maior número de audiências em processos nos quais exista possibilidade de conciliação. Todas as audiências realizadas, inclusive no sábado, serão computadas na estatística nacional, para a aferição dos resultados do movimento.

 

        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / CNJ (arte)
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