A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu hoje (10) pedido de reintegração de posse do prédio da administração central do campus Ermelino Matarazzo da Universidade de São Paulo, conhecido como USP Leste, ocupado desde a última quarta-feira por estudantes. Algumas das reinvindicações deles são a tomada de providências quanto à contaminação do solo da área por gás metano e maior participação do corpo discente na direção do campus.

        Segundo a magistrada, ainda que os motivos do movimento sejam notórios, não justificam a invasão, ato que prejudica o funcionamento da universidade, impede os funcionários de trabalhar e os estudantes de frequentar regularmente as aulas.

        “Esta conduta, indubitavelmente, passa ao largo do conceito de democracia, regime muitas vezes equivocadamente interpretado como sendo aquele em que a cada um é dado fazer o que bem entende, de acordo com os seus próprios interesses. Assim, sem adentrar no mérito da justiça ou injustiça das pretensões dos estudantes, devem eles buscar obtê-las junto ao Poder Judiciário, como sói acontecer em um Estado democrático de direito”, anotou em liminar. “Devem eles, antes de exigir uma postura democrática da reitoria da Universidade, pautar-se também com democracia, eis que a vida e, por consequência, também o direito, são vias de mão dupla. Posto isto, defiro a liminar para determinar a imediata reintegração da autora na posse do imóvel descrito na inicial.”

        Cabe recurso da decisão.

 

        Processo nº 1005882-10.2013.8.26.0053

 

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