Em iniciativa pioneira, o Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou hoje (29) uma audiência pública em busca de soluções para a ausência de vagas na educação infantil na capital (creches e pré-escolas). A abertura da sessão foi presidida pelo vice-presidente do TJSP, desembargador Gonzaga Franceschini, representando o presidente Ivan Sartori.

          A decisão da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para a realização da audiência pública foi proferida em Apelação n º 0150735-64.2008.8.26.0002, interposta na ação civil pública, em que entidades ligadas à educação e aos direitos humanos requeriam por parte da Municipalidade de São Paulo a construção de unidades e disponibilização de vagas em número suficiente para atendimento da demanda. A ideia partiu do desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção Direito Público, que é o relator do recurso. A Câmara Especial é responsável pelo julgamento de recursos relacionados à área da Infância e da Juventude.

         Em nome do TJSP, falou o decano da instituição, desembargador Walter de Almeida Guilherme, que dissertou sobre a responsabilidade do Poder Judiciário em assegurar os Direitos Constitucionais, dentre eles a educação. Ele ressaltou que o Tribunal atua sem se esquecer das demandas sociais e que a audiência pública vai ao encontro do que busca a sociedade.

        Para o coordenador da Infância e da Juventude do TJSP, desembargador Antonio Carlos Malheiros, "o Judiciário tem caminhado entre as pessoas e sentindo o gosto de suas lágrimas. Parabéns Samuel por essa capacidade criativa e a coragem. Estamos tentando realizar o que sempre sonhamos". Malheiros contextualizou a falta de oferta de vagas na educação infantil com exemplos da criminalidade de menores e usuários de drogas. "A nossa missão é a de trazer a felicidade para as pessoas", conclui.

        A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, parabenizou a iniciativa do TJSP, salientando que o Judiciário do passado ficava na retaguarda para se manifestar quando houvesse inação dos demais Poderes, situação que hoje é diferente: "Somos parceiros para construir um país melhor. Obrigada por participar de uma solenidade em que acredito", destacou a ministra.

         Palavras de elogios como as do vice-coordenador da Família e das Sucessões, desembargador William Marinho de Faria, foram unânimes. Todos os participantes falaram da importância da audiência pública, louvando a iniciativa de Samuel Júnior ao chamar para o diálogo representantes dos outros Poderes, da sociedade e os responsáveis pela educação infantil.

         Gonzaga Franceschini afirmou que estava emocionado com a iniciativa: "O magistrado não pode se ater ao processo, tem que se envolver com o social. Vamos todos buscar uma solução".

         Neste primeiro dia de audiência, a oratória ficou a cargo de 17 pessoas, além das acima mencionadas, dentre elas representantes de associações, comunidades, institutos e demais organizações que lidam com o tema, como também do Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura, secretarias, magistrados, professores e especialistas da área que expuseram a realidade da educação infantil na capital paulista, apresentaram estatísticas, sugeriram alternativas, enfim, contribuíram com informações sobre a matéria.

         Fizeram uso da palavra a professora Sonia Kruppa; Aílton Lopes (Instituto de Cidadania Padre Jósimo Tavares); Milena Mateuzi Carmo (representante do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular - CDHEP); Salomão Barros Ximenes (representante da Associação de Interesses à Humanidade Jd. Emilio Carlos e Irene, representante da Comunidade Ativa de Vila Clara e representante da Casa dos Meninos); Antônio César Rossi Callegari (secretário da educação e presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal); Celso Coccaro (procurador-geral do Município); Tiago Rossi (assessor jurídico da Secretaria Municipal da Educação);  juiz Richard Pae Kim (ABMP - Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude); Paulo Roberto Fadigas César (juiz da Vara da Infância e Juventude do Fórum Regional de Penha de França); Maria Lúcia da Silva (Associação Comunidade Ativa de Vila Clara); Rubens Naves (representante do Grupo de Trabalho Interinstitucional Sobre Educação Infantil – GTIEI); Ananda Grinkraut (representante do Grupo de Trabalho de Educação da Rede Nossa São Paulo); Maria Malta Campos (presidenta da Ação Educativa Assessoria, pesquisa e Informação, professora e pesquisadora de políticas de educação infantil da Fundação Carlos Chagas); João Paulo Fautinoni e Silva (promotor de Justiça integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação – GEDUC/MPSP); Luiz Raskovisk (Defensoria Pública do Estado de São Paulo); Alessandra Gotti (representante do Grupo de Trabalho Interinstitucional Sobre Educação Infantil – GTIEI) e Maria Helena Guimarães de Castro (especialista em ciências políticas)

         Amanhã, a partir das 10 horas, outras 30 pessoas farão suas explanações. Na segunda-feira (2), às 15 horas, haverá outra audiência, dessa vez a de conciliação entre as partes.

 

        Comunicação Social TJSP – LV (texto) / AC / GD (fotos)
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