O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, esteve hoje (29) no auditório da sede administrativa da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) para proferir a palestra “A Rebelião da Toga Revisitada”. O evento – aberto pela diretora do Departamento Financeiro da entidade, desembargadora Zélia Maria Antunes Alves, com a presença do diretor do Departamento de Cultura, juiz José Maurício Conti – foi uma releitura da obra “A Rebelião da Toga”, editada em 2000, na qual o magistrado, acadêmico e pensador Nalini propõe uma análise da magistratura à luz da Constituição Federal de 1988 e dos desafios trazidos pelo século XXI.

        Nalini afirmou que o legislador constituinte preocupou-se mais em eliminar qualquer espécie de controle externo sobre o Judiciário do que tornar o Poder um equipamento eficiente e criticou a multiplicação de instâncias decisórias. “Haveria necessidade de duas Justiças comuns e três especiais? O Superior Tribunal de Justiça virou uma terceira instância, e o Supremo Tribunal Federal, uma quarta”, disse.

        A rapidez na tomada de decisões pelo juiz também foi abordada. “Há um discurso de que a justiça rápida traz risco à segurança jurídica, mas isso não se sustenta”, declarou o corregedor-geral. “Não se espera que o juiz seja um doutrinador ou um docente, mas que traga uma resposta oportuna ao caso concreto. Na Corte Europeia de Direitos Humanos, os Estados são responsabilizados pela duração do processo. No Brasil não há norma quanto a isso.”

        O desembargador trouxe à reflexão propostas, algumas utópicas – palavras do palestrante –, para o melhoramento do Judiciário brasileiro. A longo prazo, a estrutura processual deveria ser simplificada e a Justiça, libertada de tudo aquilo que não é conflituoso, como a execução fiscal. A médio prazo, intensificar-se o uso de decisões monocráticas em segunda instância e a disseminação ainda maior da conciliação e mediação, a fim de desestimular a cultura da litigiosidade. “De imediato, penso ser positivo ousar na criatividade e experimentar novos métodos e instrumentos. Se o juiz acreditar que ele pode tornar o Judiciário um equipamento com eficiência, será possível que o magistrado melhore, de fato, a prestação jurisdicional”, afirmou.

                       

        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / AC (foto)
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