Os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) Ricardo Tseng Kuei Hsu e Maria Fernanda de Toledo Rodovalho estiveram hoje (27) no Colégio Bandeirantes, onde alunos do segundo ano do ensino médio assistiram à palestra do projeto Corregedoria na Escola. A iniciativa tem o objetivo de divulgar as atividades da CGJ a instituições de ensino fundamental, médio e superior, públicas ou particulares, e atende à determinação da 5ª diretriz do 60º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge), a de “divulgar nas escolas e universidades o trabalho das Corregedorias”.

        Ex-aluno do colégio (1987-1993), Ricardo Hsu explicou aos estudantes os fundamentos do Estado Democrático de Direito e as funções dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “À Justiça cabe julgar os conflitos entre os cidadãos e entre estes e o Estado. O Judiciário vem garantir a resolução pacífica dos litígios”, afirmou. O magistrado também comentou a estrutura do Poder Judiciário no Brasil, as funções do juiz de Direito e as atribuições do corregedor-geral da Justiça, que são, em linhas gerais, as de orientar e fiscalizar a primeira instância da Justiça Estadual e os cartórios extrajudiciais, aplicando as sanções necessárias.
        Os estudantes fizeram perguntas, entre elas o porquê da demora no julgamento dos processos. Maria Fernanda explicou que a litigiosidade é muito grande: "todo mundo descobriu que tem direitos e passou a litigar nos tribunais”. Ricardo Hsu afirmou que outra causa do problema reside na legislação processual, que permite a interposição de diferentes recursos. “Uma questão acaba sendo analisada por três ou mais instâncias.”
        O projeto Corregedoria na Escola iniciou suas atividades em palestra para estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em maio deste ano, com a presença do corregedor-geral, desembargador José Renato Nalini. No último dia 20, o juiz assessor da Corregedoria Afonso de Barros Faro Júnior também esteve no Colégio Bandeirantes para falar a outra turma de alunos do ensino médio.

        Comunicação Social TJSP – MR (texto) / GD (fotos)
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