O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu hoje (26) a visita do ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Agostinho Beneti para uma reunião com desembargadores da Seção Criminal e juízes das varas de execuções. Em pauta estava a reforma da Lei de Execução Penal, cuja comissão que trata da matéria é presidida pelo ministro.

        O presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, participou da abertura da reunião e aproveitou a oportunidade para cumprimentar Sidnei Beneti pelo trabalho que vem desempenhando no STJ. “Vossa Excelência, que tem como origem o Tribunal de Justiça de São Paulo, muito nos honra com sua atuação”, afirmou. Sartori também parabenizou os magistrados da Seção Criminal que reduziram o acervo de processos. “Os colegas já vinham com um trabalho forte e isso gera um clima, uma sinergia, que torna o Tribunal de São Paulo cada vez mais produtivo.”

        Sidnei Beneti explicou que o objetivo da reunião era contar aos colegas a situação dos trabalhos da comissão e, principalmente, colher sugestões dos desembargadores e juízes de São Paulo, que têm grande experiência na área de execução criminal, uma vez que é o Estado com maior número de encarcerados no País. O ministro enumerou algumas proposições que estão em discussão pela comissão, como, por exemplo, a efetividade da sanção penal, a desburocratização do processo de execução, a eliminação ou modificação da pena de multa e o fator temporal. “Sendo a progressão um direito, é preciso garantir que ela seja concedida, salvo se a periculosidade recomendar o contrário. A ideia é desjudicializar os incidentes da execução criminal”, disse.

        O desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, presidente da Seção Criminal do TJSP, acompanhou toda a reunião e cumprimentou os colegas da plateia pelo interesse na matéria, que tem como propósito a modernização da lei de execuções. “É importante a participação dos magistrados de São Paulo, pois, com nossa experiência, temos muito a contribuir”, disse. Os desembargadores e juízes presentes tiraram dúvidas sobre o andamento dos trabalhos da comissão e deram sugestões, que serão levadas à comissão pelo ministro Sidnei Beneti. 

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / GD (fotos)
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