Pela primeira vez na história, o Judiciário paulista promove uma audiência pública para auxiliar na solução de um processo. A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pelo julgamento de recursos relacionados à área da Infância e da Juventude, em 29 e 30 de agosto, às 10 horas, fará audiência para tratar da questão de falta de vagas em creches e pré-escolas na cidade de São Paulo. 
        No domingo (25) termina o prazo de inscrição para os interessados em se manifestar na audiência. Para tanto, é preciso encaminhar um email para presidencia.direitopublico@tjsp.jus.br. Será concedido, inicialmente, 15 minutos para cada depoimento, tempo que pode sofrer alteração de acordo com a quantidade de inscritos. Manifestações por escrito também serão recebidas pelo mesmo endereço de email.
        Para os que quiserem acompanhar a audiência pessoalmente, sem fazer uso da palavra, não há necessidade de inscrição prévia. 

        Audiência Pública
        Apenas nos primeiros quatro meses de 2013, mais de sete mil crianças, entre 0 e 5 anos, só conseguiram vagas em razão de decisão judicial. No entanto, a judicialização da questão gera consequências, como, por exemplo, o prejuízo aos que não buscaram a tutela jurisdicional.
        A decisão da Câmara Especial para a realização da audiência pública foi proferida em Apelação n º 0150735-64.2008.8.26.0002, em que entidades ligadas à educação e aos direitos humanos requeriam por parte da Municipalidade de São Paulo a construção de unidades e disponibilização de vagas em número suficiente para atendimento da demanda.  A audiência tem por objetivo ouvir autoridades responsáveis pela educação infantil e integrantes da sociedade que podem contribuir com o esclarecimento do tema e possíveis soluções para questão de tamanha relevância social.
        O evento será no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº), a partir das 10 horas. Entre as autoridades convidadas a se manifestar estão o prefeito de São Paulo; os secretários municipais da Educação, dos Negócios Jurídicos, de Infraestrutura e de Planejamento; a Defensoria Pública; o Ministério Público; professores etc. 
        Após a audiência pública, haverá outra audiência (dessa vez a de conciliação entre as partes), designada para o dia 2 de setembro, às 15 horas.

        Serviço
        Audiência pública sobre vagas na educação infantil na cidade de São Paulo
        Quando: dias 29 e 30, a partir das 10 horas

        Onde: Tribunal de Justiça de São Paulo - Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça (Praça da Sé, s/nº)

        Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto e arte)
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