A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ) promoveu hoje (16) o Encontro de Juízes das Execuções Criminais, no Fórum João Mendes Júnior, com a finalidade de esclarecer pontos referentes às mudanças ocorridas após a promulgação da Lei Complementar Estadual nº 1.208/13, que instituiu o Departamento Estadual de Inquéritos Policiais e o Departamento Estadual de Execução Criminal. Com a nova lei, foram criadas unidades regionais para cuidar dos processos de novos sentenciados, que terão sede nas Regiões Administrativas Judiciárias.

        Na primeira parte do evento, a mesa dos trabalhos foi composta pelos juízes assessores da CGJ, Jayme Garcia dos Santos Júnior e Paulo Eduardo de Almeida Sorci; pelos juízes assessores da Presidência, Guilherme Macedo Soares, Rodrigo Capez e Regis de Castilho Barbosa Filho; e pela secretária da Secretaria da Primeira Instância (SPI), Ana Lúcia Negreiros.

         No início do encontro, os magistrados tiveram acesso ao regulamento que será proposto ao Conselho Superior da Magistratura e ao Órgão Especial referente ao funcionamento do Departamento Estadual de Execução Criminal e a maneira como os juízes devem se inscrever para atuar nas unidades regionais. Dúvidas levantadas pelos magistrados presentes foram discutidas.

        Na segunda parte do evento, participaram também da mesa de trabalhos os juízes assessores da Presidência para a área de informática, Fernando Antonio Tasso e Gustavo Santini Teodoro, que falaram sobre o processo eletrônico. Os processos iniciados no novo departamento serão gerados em ambiente digital, enquanto os já existentes permanecerão nas varas às quais estão vinculados.

        Em seguida, o desembargador Otávio Augusto de Almeida Toledo, integrante da Coordenadoria Criminal e das Execuções Criminais, fez exposição sobre o Comitê Gestor Permanente de Política Pública Penitenciária, a ser criado por proposta do Presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori.

        No encerramento, o juiz coordenador do Gabinete da CGJ, Afonso de Barros Faro Júnior, destacou a importância do evento e a complexidade do regulamento, que qualificou como inovador e arrojado e, em seguida, agradeceu a presença dos magistrados. 

        Espaço de eventos preserva a memória da Justiça paulista – O Encontro de Juízes das Execuções Criminais serviu também para inaugurar o novo espaço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, destinado a palestras, simpósios e eventos diversos.

        Localizado no 13º andar do Fórum João Mendes Júnior, o espaço abrigou o Plenário do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (TACRIM), que teve, como seu penúltimo presidente, o atual corregedor geral, desembargador José Renato Nalini.

        Atingida por um incêndio recente, a sala foi restaurada, mas manteve o mobiliário de época, os elementos decorativos e os retratos de todos os presidentes do TACRIM. A utilização da sala visa, principalmente, preservar a memória e a história da Justiça paulista.

        Comunicação Social TJSP – DA (texto) / DA e AC (fotos)
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