O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de São Miguel Paulista, na Capital, completou um ano de existência no último dia 4 de julho. A equipe do Centro é composta por nove funcionários e 55 conciliadores, que atuam também como mediadores. Neste primeiro ano de funcionamento, a unidade atendeu 3.885 pessoas (média de 30 por dia) e designou 7.621 audiências, das quais 4.432 foram realizadas. 3.446 terminaram em acordos, ou seja, um índice de 77,7% de conciliações.

        Ao longo deste período, o Cejusc São Miguel também promoveu mutirões direcionados a processos de bancos (Daycoval, Itaú, Santander, Bradesco), Eletropaulo e instituições de ensino. Sua atuação reduziu, ainda, o número de atendimentos do Juizado Especial Cível do Fórum de 827 pessoas por mês para 457.

        Para o juiz coordenador do Centro, Jorge Tosta, a ideia é transformar a região de São Miguel Paulista em um polo de resolução de conflitos nas áreas cível, de família e criminal, e, em especial, para as demandas pré-processuais, ou seja, casos que ainda não se transformaram em processos. “Almejamos que o pré-processual realmente seja uma forma de resolver conflitos, de pacificar a sociedade, sem necessidade de ação judicial”, destacou.

        Para se ter uma ideia da eficiência da conciliação antes do início de um processo, Jorge Tosta traçou um panorama: nos casos de família o percentual de acordos alcançou 82,4% e, nos casos cíveis, 59,3%. “Se pensarmos em números absolutos, significa que a cada 100 casos na área de família que poderiam transformar-se em ações, 82 são evitados. Na área cível, são 60.”

 

        Projetos

        Outro ponto importante destacado pelo juiz é o convênio entre o TJSP e a Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul), já aprovado pelas duas instituições, para a inauguração de mais um Centro de Conciliação no bairro.  “Aguardávamos algumas adaptações no espaço, que já estão prontas. A previsão é que a celebração do convênio ocorra no próximo mês. Com isso, passaremos a trabalhar em duas frentes - aqui no Cejusc e na Unicsul”, afirmou.

        A atuação dos conciliadores e mediadores, que são voluntários, também é fundamental para o sucesso do trabalho. “São profissionais que têm uma preocupação social de resolver o conflito alheio, e esse trabalho voluntário inserido no contexto do Poder Judiciário tem que ser profissionalizado. O projeto do novo Código de Processo Civil, em trâmite no Congresso Nacional, prevê a remuneração de conciliadores e mediadores, que teriam ‘status’ de auxiliares da justiça. O Conselho Nacional de Justiça definiria regras, e os Tribunais, em sua independência administrativa e financeira, também poderiam estabelecer esta forma de remuneração”, diz Tosta.

        No Estado de São Paulo também há projeto que prevê pagamento a conciliadores e mediadores. O juiz esclareceu que tal remuneração seria feita pelo orçamento do Judiciário, “mas com o compromisso do Executivo de fazer um repasse maior de verbas para que fosse possível pagar os profissionais”, frisou. O magistrado relatou que recebeu a visita do deputado Fernando Capez, um entusiasta do projeto. “Ele gentilmente nos fez uma visita e conheceu o Cejusc. Em nossa conversa, reiterei o pedido para que ele encampasse esse projeto e lutasse na Assembleia Legislativa por sua aprovação.”

        Jorge Tosta conta, também, que está em andamento a implantação do primeiro Núcleo Especial Criminal (Necrim) da Capital, prevista para o início de 2014. A ideia, que não é inédita (existem Necrims em cidades do interior do Estado, como Campinas, Bragança Paulista e Bauru), foi apresentada ao delegado do 22º Distrito Policial, Adilson Jorge Donofrio. O Necrim atua em crimes de menor potencial ofensivo, buscando a solução dos casos em sessões de conciliação entre a vítima e o suposto autor do fato, presididas pelo delegado ou por um mediador. O acordo é levado para chancela do promotor e homologação do juiz.

 

        Serviço

        Cejusc São Miguel Paulista

        Av. Afonso Lopes de Baião, 1736 – 1º andar

        Telefone: (11) 2052-8098 – ramal 258.

        Comunicação Social TJSP – VG (texto) / DS (fotos) 
        imprensatj@tjsp.jus.br