Dois homens são condenados a mais de 20 anos de prisão por roubo e tentativa de latrocínio
A 7a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão da 30a Vara Criminal de São Paulo que condenou dois homens por tentativa de latrocínio e roubo. Os réus, após assaltarem uma residência, teriam disparado contra um dos policiais que interveio. Na tentativa de fuga, ainda teriam roubado dois veículos. As penas foram fixadas em 20 anos e 8 meses de reclusão para um dos acusados, e 24 anos e 1 mês de reclusão para o outro.
Os réus pediam em recurso a desclassificação do crime de tentativa de latrocínio para tentativa de roubo. No entanto, o relator do caso, desembargador Amable Lopez Soto, destacou em seu voto que, embora o policial militar não tenha se ferido, isso só aconteceu porque usada colete à prova de balas. “Não houve, contudo, qualquer dúvida acerca da gravidade da conduta, bem como da presença do animus necandi [termo em latim que significa dolo, intenção de tirar a vida de outra pessoa] face à região atingida.”
Também participaram do julgamento do recurso os desembargadores Roberto Solimene e Amaro Thomé.
Apelação nº 0065567-13.2009.8.26.0050
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (foto ilustrativa e arte)
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