TJSP sedia evento para apresentação de pesquisa sobre aumento de habeas corpus nos tribunais superiores
O Tribunal de Justiça de São Paulo sediou hoje (16) o evento Panaceia Universal ou Remédio Constitucional? Habeas Corpus nos Tribunais Superiores, promovido para apresentação de pesquisa realizada pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, sob a coordenação do Ministério da Justiça e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A pesquisa, coordenada pelo professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, identificou as causas do aumento de impetrações de habeas corpus e sugeriu medidas para a solução da questão.
Na abertura do evento, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, falou sobre a importância da pesquisa e a necessidade das instituições “repensarem o Direito”, pois entende que o Brasil precisa redesenhar o modelo de Justiça. “O que se ouve todos os dias nessa cultura de ‘quanto mais melhor’ é que há necessidade de mais juízes, mais tribunais, mais funcionários... Nós sabemos como isso vai se avantajar. Será que somos o povo mais beligerante sobre a face da Terra? É muito importante que nós reflitamos sobre questões como esta.”
A defensora pública-geral, Daniela Sollberger, que também compareceu ao evento, afirmou que o aumento da impetração de habeas corpus também coincidiu com a criação da Defensoria Pública. “Nós somos o problema? Acredito que não. Talvez sejamos o remédio. Então vamos ver o que está acontecendo para tentar tratar a doença. A ideia é compreender esse fenômeno e não achar um culpado. Ver o que podemos fazer para que esta realidade mude. Tenho certeza que o resultado será muito profícuo”, disse.
A pesquisa foi apresentada pelo diretor do Departamento de Estudos e Pesquisas Normativas da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio, e pelo coordenador-geral, Ricardo Lobo da Luz. De acordo com os pesquisadores, o congestionamento de habeas corpus (HCs) nos tribunais superiores decorre de ações que pretendem somente a aplicação de entendimentos já adotados no STJ e STF, mas que não são seguidos pelas instâncias inferiores.
O estudo foi realizado com cerca de 14 mil casos, do universo de 197 mil HCs dos dois tribunais, ajuizados entre 2008 e 2012, e resultou em uma proposta de edição de súmulas que reduzam o número de ações.
Os dados revelam maior concentração de HCs no STJ com origem no Tribunal de Justiça de São Paulo – 43,8%. De acordo com os pesquisadores, o percentual não seria compatível com dados de população prisional (a pesquisa indica que o Estado teria 35,7% dos presos do país). Um dos motivos, ainda segundo os pesquisadores, seria a instalação da Defensoria Pública no Estado em 2007, estendendo a assistência jurídica gratuita a uma grande massa de pessoas que não dispunha de meios para acionar o Poder Judiciário.
Outro aspecto analisado foi a taxa de reversão das decisões do TJSP, que são mais altas do que as dos demais tribunais. Conforme o crime ou tema específico, essa taxa chega a 62% dos casos. Os temas mais discutidos nos HCs cuja autoridade coatora é o TJSP são a progressão de regime, deficiência na fundamentação de prisão cautelar, erro na fixação de regime inicial de cumprimento de pena, erro na dosimetria e excesso de prazo.
Após a apresentação da pesquisa houve um debate entre os participantes.
Também estiveram no evento o presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; a coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo, desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida; o procurador do Estado da Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda, Eduardo Walmsley Soares Carneiro, representando o secretário de Estado da Fazenda; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, juiz Jayme Martins de Oliveira Neto; o juiz assessor da Presidência Kleber Leyser de Aquino; a diretora em exercício da escola da Defensoria Pública, Andrea Perencin de Arruda Ribeiro Rios; o assessor criminal da Defensoria Pública de São Paulo, Glauco Mazetto Tavares Moreira; o diretor presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Augusto de Arruda Botelho; o diretor da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Jorge Eluf Neto, representando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo e o Conselho Federal; Roberto Luiz Corcioli Filho, representando a Associação Juízes para a Democracia; magistrados, defensores, advogados, estudantes e servidores.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC (fotos)
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