Em apenas cinco meses, processo é julgado em 1ª e 2ª instâncias
Decorridos apenas cinco meses do início do processo em primeiro grau, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou apelação e pôs fim a litígio entre plano de saúde e um segurado. O fato se deu graças ao processo eletrônico, que contribui para agilizar o andamento processual, eliminando uma série de procedimentos burocráticos, como autuação e numeração de páginas.
O prazo reduzido demonstra os benefícios que o processo digital oferece à população e à vida dos advogados, que não precisam mais sair de seus escritórios para distribuir e/ou dar andamento à ação - fato relevante em uma cidade como São Paulo, que sofre com os problemas de trânsito.
O caso julgado foi protocolado em 12 de abril deste ano no Foro Regional de Pinheiros e distribuído para a 4ª Vara Cível – uma ação cominatória proposta contra plano de saúde que negou administrativamente a cobertura de custos médico-hospitalares. O autor era portador de obesidade mórbida e passou por cirurgia de gastroplastia (redução do estômago) que resultou em perda de peso. Consequentemente, foram gerados excesso de pele e flacidez e o paciente necessitava de intervenção cirúrgica denominada dermolipectomia abdominal, prescrita por médico responsável pelo tratamento.
Em primeira instância o plano de saúde foi condenado ao pagamento das despesas e aos honorários advocatícios. Insatisfeita, a empresa apelou ao TJSP. O recurso foi distribuído para a 5ª Câmara de Direito Privado. Em decisão monocrática proferida no dia 17 de setembro, o relator, desembargador James Siano, negou provimento ao recurso e manteve a decisão de primeiro grau.
O TJSP tem investido gradativamente na informatização para aprimorar o atendimento ao jurisdicionado. O cronograma completo do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento do TJSP está disponível na página www.tjsp.jus.br/puma.
Processo nº 0005979-56.2013.8.26.0011
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