Magistrados do TJSP participam de seminário na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa promoveu na última quinta-feira (12) seminário que abordou as mais recentes ações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na área da mediação e conciliação de conflitos. Entre elas está a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que, de acordo com o desembargador Vanderci Álvares, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP, têm obtido resultados tanto em número de soluções, como no tempo que cada pacificação leva para ser concluída (40 dias em média). Vanderci Álvares, primeiro palestrante do seminário, disse ainda que os Cejuscs podem ajudar na diminuição do número excessivo de processos que um juiz aprecia mensalmente, cerca de 200, quando em outros países, como a Alemanha, por exemplo, um juiz tem como carga 350 processos por ano.
O evento, realizado por iniciativa do deputado Fernando Capez, também contou com a palestra do juiz coordenador do Cejusc da Capital, Ricardo Pereira Junior. O magistrado explicou porque as mediações são tão importantes para o Judiciário e falou sobre o ambiente mais acolhedor dos centros, que já são 71 no Estado. Ele explicou que, em geral, a atmosfera dos fóruns é pouco amigável, e a operacionalidade é baseada na coleta de provas, sem valorizar a participação do interessado. Ricardo Pereira citou, ainda, que há um estoque de 20 milhões de processos no Estado de São Paulo, e o custo de cada processo é de R$ 1.750.
Já nos Cejuscs, o ambiente é diferenciado: as partes têm uma solução rápida e como participam ativamente do acordo, não há recursos. O juiz apresentou dados de 2012, que mostram um percentual de 70% de soluções nas audiências realizadas (20 mil audiências, 14 mil resolvidas). Ricardo Pereira disse, ainda, que os mediadores voluntários do Cejusc são qualificados, participam de programa com carga horária, passam por controle, e ganham experiência na companhia de um mediador mais experimentado.
Também participaram do evento o promotor de Justiça Airton Buzzo Alves; o advogado, mediador e arbitralista Ernesto Rezende Neto, e a advogada mediadora Joyce Markovits.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / Joel Melo - Assembleia Legislativa (informações) / Márcia Yamamoto – Assembleia Legislativa (foto)
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