TJSP presente - PEC 31/13 é retirada de pauta pela CCJ do Senado
Articulação política junto ao Senado Federal, coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), presidida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Nelson Henrique Calandra, e pelo Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, presidido pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas Flávio Pacarelli, com a efetiva participação de todas as Associações Regionais de Magistrados Estaduais e da Associação dos Membros do Ministério Público (CONAMP), sensibilizou os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e provocou o adiamento da votação Proposta de Emenda à Constituição 31/13, para que se possa realizar o indispensável aprofundamento do exame da questão e promover o necessário debate entre as entidades envolvidas.
No último dia 4, o Órgão Especial do TJSP aprovou moção de oposição à PEC 31/13 que foi enviada a todos os senadores e líderes associativos.
Participou das atividades em Brasília o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, presidente da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas do TJSP, representando também a Associação Paulista de Magistrados. Na visão do desembargador Nuevo Campos, "o adiamento da votação da PEC 31/13 revelou importante sensibilização dos senhores senadores, por meio de efetiva articulação política, no sentido de que qualquer alteração na organização da Justiça Eleitoral deve ter por fundamento o interesse público, ou seja, deve ser objeto de aprofundado debate, dado o reconhecimento nacional e internacional de eficiência da estrutura atual".
Comunicação Social TJSP – RS (texto) / Arquivo (fotos)
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