Direitos Humanos no desenvolvimento como categoria institucional é tema da Jornada Mundial
No último dia 2, aconteceu na sede da Escola Paulista da Magistratura (EPM) mais uma mesa de debates da Jornada Mundial de Direitos Humanos: O Novo Constitucionalismo. Sob o tema “Direitos Humanos no Desenvolvimento como Categoria Institucional”, a mesa foi composta pelos desembargadores Armando Sérgio Prado de Toledo e João Negrini Filho, diretor e coordenador de cursos da EPM, respectivamente; pelos juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Marcelo Benacchio e Ricardo Felício Scaff; pelos professores-doutores Wagner Balera e Ricardo Hasson Sayeg, membros do Grupo do Capitalismo Humanista da PUC-SP.
Balera recuperou a história da criação da nova ordem econômica internacional, aprovada pela ONU em 1974, regulada pelo Banco Mundial e pelo FMI, na qual, em sua perspectiva, “o mundo dos pobres e seu desenvolvimento passou a ser controlado por uma pequena parcela de ricos, representantes de 3% da população mundial.”
“Mais adiante”, afirmou Balera, “surgiu a declaração do direito ao desenvolvimento (educação, saúde, moradia e alimentação), em 1986, quando desaparece a dimensão econômica e surge a dimensão social, em que o valor é a dignidade humana. Desde então, ao menos em tese, a pessoa humana passou a ser sujeito do desenvolvimento”.
Scaff, por sua vez, resgatou parte da história da internacionalização dos direitos humanos, a partir do trágico balanço feito pelo Tribunal de Nuremberg, quando o mundo ficou conhecendo os horrores do holocausto nazista, com a consequente declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Destacou os direitos humanos como pauta prioritária da diplomacia brasileira, desde então.
Já Benacchio levantou indagações sobre o recente ufanismo desenvolvimentista brasileiro, fundado nos bons resultados econômicos do agronegócio. Segundo Benacchio, a ideia do desenvolvimento vinculado à economia não resulta em bem estar humano, pois, nela, a dignidade humana é, por assim, dizer, “precificada”. Concluiu dizendo que “os direitos ao desenvolvimento humano não podem ser afetados pelas regras do mercado capitalista”.
O último palestrante, Sayeg, fez enfática intervenção em favor da causa humanista. Para ele, “O capitalismo não existe em si, mas a serviço do homem. E nada é mais alienante do que o império do dinheiro, o capital como elemento determinante do bem estar”.
Comunicação Social TJSP – ES (texto e foto)
imprensatj@tjsp.jus.br