Magistrados do TJSP são condecorados com a Medalha Constitucionalista
Desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo foram agraciados hoje (6) com a Medalha Constitucionalista, em cerimônia no Tribunal de Justiça Militar (TJM). A honraria, instituída pelo decreto estadual nº 29.896, de 10 de maio de 1989, é concedida pela Sociedade Veteranos de 32 – MMDC e se destina a homenagear pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, por seus méritos e relevantes serviços prestados ao culto da Revolução Constitucionalista de 1932. O presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Antonio José Silveira Paulilo, representou o presidente do TJSP em exercício, José Gaspar Gonzaga Franceschini.
O diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), Armando Sérgio Prado de Toledo, falou em nome dos agraciados. Ele ressaltou que a "medalha traz, implícito, o elevado grau de civismo e patriotismo dos estudantes Martins, Miragaia, Drausio e Camargo, reconhecidos pelos brasileiros pela sigla M.M.D.C., bem como o sacrifício das próprias vidas – pelo aprimoramento de nossas instituições e, sobretudo, pelo estabelecimento de um Estado Democrático de Direito que tem, como característica principal, a primazia do cidadão diante do Estado". O desembargador afirmou, ainda, que "a garantia e a efetivação desses direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, entretanto, cabe a todos nós, em nossas diferentes esferas de ação, e exige uma atuação diuturna".
Foram agraciados com a Medalha Constitucionalista os desembargadores Antonio José Silveira Paulilo, Armando Sérgio Prado de Toledo, Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior e Alexandre Alves Lazzarini e os juízes Rodrigo Capez (assessor da Presidência do TJSP) e Emilio Migliano Neto (7ª Vara da Fazenda Pública da Capital). Integrantes do Gabinete Militar do Tribunal de Justiça também receberam a comenda: coronel PM Renato Cerqueira Campos e capitão PM Marcelo Henrique Silva.
Sobre a Medalha Constitucionalista – A medalha é um resplendor canelado de prata, de 36 milímetros de diâmetro, carregado ao centro, no anverso, de um disco, trazendo no campo o emblema da Campanha do Ouro Para o Bem de São Paulo e na orla a divisa "Pela Lei – Pela Grei"; no reverso, no campo, o contorno geográfico do Brasil, tendo brocante um capacete e, na orla, os dizeres "Sociedade Veteranos de 32 – MMDC – 9 de Julho". É pendente de fita com dezenove listas iguais em largura, sendo treze ao centro, sete pretas e seis brancas, alternadas, ladeadas de uma vermelha, uma amarela e uma verde, para compreender sua largura total.
Revolução de 32 – A Revolução Constitucionalista de 1932 foi um movimento armado ocorrido no Estado de São Paulo, entre os meses de julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo a derrubada do governo provisório de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova Constituição para o Brasil. No total, foram 87 dias de combates, que totalizaram – oficialmente – 934 mortos, embora estimativas não oficiais reportem até 2.200 baixas.
Comunicação Social TJSP – LV (texto) / AC (fotos)
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