Centro Judiciário de Solução de Conflitos é tema de palestra na Capital
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPMCSC) promoveu ontem (2) aula com o juiz da Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Bebedouro e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, Angel Tomas Castroviejo.
O tema da palestra foi “Cejuscs, uma maneira diferente e eficiente de resolver conflitos”. A abertura do evento foi realizada pelo coordenador do NPMCSC, Vanderci Álvares. “É com muita alegria que temos hoje 967 servidores de 62 comarcas sintonizados em nossa palestra pelo método de ensino a distância (EAD), além da Capital. Atualmente, o Cejusc conta com 65 unidades e tem se pautado por uma nova Justiça no Brasil. Fico muito feliz, como coordenador, quando percebo juízes focados em mediação, como é o caso do ilustre palestrante”, disse.
Angel Castroviejo é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto, instrutor em Políticas Públicas em Conciliação e Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também professor de Direito Processual Civil do Centro Universitário UNISEB, em Ribeirão Preto. Ele deu início à apresentação ao dizer que o “Cejusc é muito mais que a Conciliação e a Mediação, além de ser a maneira diferente e eficiente de resolver conflitos”.
O juiz falou sobre a Resolução nº 125/10 do CNJ, que instituiu política nacional de tratamento de conflitos de interesse, para assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados. Ele também enfatizou que uma das atribuições do Centro é prestar atendimento e orientação às pessoas.
O palestrante ainda falou sobre a estrutura, forma de funcionamento e desafios. Explicou sobre os setores – pré-processual, processual e cidadania – e sobre os limites das atribuições dos Cejuscs. Falou também da complexidade da função de conciliador ao separar casos, estudar os processos, conhecer os procedimentos, entre outras atividades. Sobre o setor da cidadania, o juiz esclareceu que é o meio de atendimento para auxiliar a população, que tem o direito à informação.
Ao término, ressaltou que “o Cejusc é a porta de entrada para o Poder Judiciário, local onde se conhece o problema do cidadão - é o novo serviço da Justiça”.
O evento foi realizado na sala do servidor, no 16º andar do Fórum João Mendes Júnior, e contou com a organização da equipe do Centro de Treinamento e Apoio ao Servidor – Cetra.
Comunicação Social TJSP – HS (texto) / DS (foto)